Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 16688 registros

DECRETO: 2162/2016 23/09/2016

Crédito Adicional Especial de R$ 197.316,15.

DECRETO: 2161/2016 23/09/2016

Crédito Adicional Especial de R$ 476.105,36.

DECRETO: 2160/2016 23/09/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 15.000,00.

DECRETO: 2159/2016 23/09/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 351.696,32.

LEI MUNICIPAL: 1618/2016 23/09/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 49.430,38

LEI MUNICIPAL: 1616/2016 23/09/2016

Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 476.105,36

LEI MUNICIPAL: 1615/2016 23/09/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 15.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1614/2016 23/09/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 351.696,32.

LEI MUNICIPAL: 1613/2016 20/09/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 680.944,34.

LEI MUNICIPAL: 1612/2016 20/09/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 330.000,00.

DECRETO: 2157/2016 20/09/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 98.000,00.

DECRETO: 2156/2016 20/09/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 680.944,34.

DECRETO: 2155/2016 20/09/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 330.000,00.

DECRETO: 2154/2016 31/08/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 177.600,00.

DECRETO: 2153/2016 31/08/2016

Crédito Adicional Especial de R$ 700,00.

LEI MUNICIPAL: 1611/2016 31/08/2016

Crédito Suplementar na importância R$ 177.600,00.

LEI MUNICIPAL: 1610/2016 31/08/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 700,00

LEI MUNICIPAL: 1609/2016 25/08/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 1.237.823,38.

LEI MUNICIPAL: 1608/2016 25/08/2016

Crédito Adicional Especial na importância R$ 1.013.400,00.

DECRETO: 2152/2016 25/08/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 1.237.823,38.

DECRETO: 2151/2016 25/08/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 1.013.400,00.

DECRETO: 2149/2016 25/08/2016

Crédito Adicional Especial de R$ 373.314,15.

DECRETO: 2148/2016 18/08/2016

Regulamenta a Lei 933/2007. COMPAT.

LEI MUNICIPAL: 1607/2016 18/08/2016

Altera os anexos I e VII da Lei 1015/2008.

LEI MUNICIPAL: 1606/2016 16/08/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 338.469,54

LEI MUNICIPAL: 1605/2016 16/08/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 373.314,15

DECRETO: 2150/2016 16/08/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 338.469,54.

DECRETO: 2147/2016 23/07/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 3.520,91.

DECRETO: 2142/2016 22/07/2016

Regula o Processo Administrativo Fiscal.

DECRETO: 2141/2016 22/07/2016

Disciplina a Emissão de Notas Fiscais de Serviços eletrônica no Município.

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