DISPÕE SOBRE A CESSÃO E/OU LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONVOCADA A 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUISSAMÃ, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 09 DE JULHO DE 2025, DAS 8H ÁS 17H, NO AUDITÓRIO MYRTHES CAMPOS, TENDO COMO TEMA CENTRAL 20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA.
REGULAMENTA A CONCESSÃO E O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
FICA CONVOCADA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE QUISSAMÃ, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2025, DAS 8H AS 17H, NO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE IFF, LOCALIZADO NA AV. AMILCAR PEREIRA DA SILVA, 727 PITEIRAS QUISSAMÃ RJ, TENDO COMO TEMA: MAIS DEMOCRACIA, MAS IGUALDADE, MAS CONQUISTAS PARA TODAS.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 477.777,59 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72,00 (SETENTA E DOIS REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 72,00 (SETENTA E DOIS REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA
CANCELAR A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO EUCI CARVALHO DE JESUS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 1779, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA 26.042/25, LOTADO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 11 DE JUNHO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 7338/25.
TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO. - MARCIANO RIBEIRO PEREIRA, 1935, PROC. 8322/25, A PARTIR DE 18/06/25
TRIÊNIO MAIO/2025.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 330.550,02 (TREZENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 261.758,48 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 225,46 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 173.491,16 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
CANCELAR A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR JEFFERSON PAULINO ADÃO, AUXILIAR DESPORTIVO, 2375, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA 26.131/25, LOTADO NA SECRETARIA M. DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DE 11 DE JUNHO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO 12654/23.
NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE ADMISSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 3340/2022. - ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, 2064, SEMAD, PRESIDENTE ALYSON BARCELOS LEAUBON DE MELO, 9074, SEMAD, MEMBRO MICHELLE DA SILVA DIAS, 9405, SEMAD, MEMBRO JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS, 8271, PROGE, MEMBRO DANIELLE DE SOUZA C. RODRIGUES, 9493, SEMAS, MEMBRO REGINA DE JESUS SOUZA SILVA, 1450, SEMED, MEMBRO BÁRBARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, 9113, MEMBRO EMANUELLE PESSANHA DE SOUZA, 13129, GPREF, MEMBRO.
NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA O ANO DE 2025, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 2177, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE SERÁ COMPOSTA POR: - LUCIANA BARROS DA SILVA GASPAR, MEMBRO DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO VALDEI FRANCISCO DOS SANTOS, MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO JOÉDIMA PASSOS GOMES, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MIRELA SOARES MENEZES, MEMBRO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO PEDAGÓGICA REGINA DE JESUS SOUZA E SILVA, MEMBRO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO PEDAGÓGICA.
NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA O ANO DE 2025, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 2042, DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE SERÁ COMPOSTA POR: - ISABEL CRISTINA PESSANHA, MEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALDEI FRANCISCO DOS SANTOS, MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO ROSEMAR LEMOS DOS SANTOS LEITE, ASSISTENTE SOCIAL MARLI DE ALMEIDA MANHÃES, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MILLENA MENDONÇA BARRETO, REPRESENTANTE DOS ALUNOS BOLSITAS.
TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS BOMBEIRO, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICOS MILTON RIBEIRO, MAT. 1243, LOTADO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 18 DE JUNHO DE 2025, DE ACORDO COM O ARTIGO 34, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR 006/19, CONFORME PROCESSO N° 8129/25.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.181.060,27 (TRÊS MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL E SESSENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.500.954,81 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 3.181.060,27 (TRÊS MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL E SESSENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 4.500.954,81 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 235.541,50 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 29.010,84 (VINTE E NOVE MIL, DEZ REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 4.575,38 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 984.348,71 (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO JEFFERSON PAULINO ADÃO, MAT. 2375, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR ESPORTIVO SE-1, LOTADO NA SECRETARIA M. DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DE 11 DE JUNHO DE 2025.
