FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 472.904,19 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REGULAMENTA O ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, REVISÃO E PROPOSIÇÃO DE REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO PARA ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DECORRENTES DO PROCESSO TCE/RJ N.º 214.384-6/2025, APOIO A AUDITORIA INSTAURADA NO EXERCÍCIO DE 2026 PELO TCE/RJ PROCESSO N.º 303.389-0/2025 E A ADEQUAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL EM ANDAMENTO.

NOMEAR A SENHORA MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA SANTOS TERRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III – CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEAR O SENHOR JOÃO MIGUEL DE SOUZA FILHO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEAR O SENHOR FELIPE DE SOUZA BARRETO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III – CC-6, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, A CONTAR DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ALFREDO LUIZ PESSANHA MANHÃES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE – CC-E, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2026.

RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO, O SERVIDOR CEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 9800/2026, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: - ALFREDO LUIZ PESSANHA MANHÃES, 009.261, ANALISTA DE SISTEMAS IV-M

NOMEAR O SENHOR ELIAS ALVES DOMINGOS JUNIOR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO – CC-E, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER A PARTIR DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. - MARIA CAROLINA PINTO MOURA – ALEX JUNIO NUNES AGUIAR – WELLINGTON SILVA DOS SANTOS – RAQUEL DE OLIVEIRA ALVES – WHAINY SILVA DE SOUZA.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 98, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES – CONDIÇÕES: - CARLA BEATRIZ DO ESPIRITO SANTO GOMES DE SOUZA, 2790 – MARIA DE JESUS RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER, 8458.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ALOISIO SOUZA DE BARCELOS, 2610 – ANDRE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 2185 – CLAUDIA MARCIA BARCELLOS, 2234 – GRASIANO MACIEL, 8135 – MARLUCIA DOS SANTOS BARCELOS, 440 – PEDRO RIBEIRO GOMES, 2201 – RITA DE CASSIA F. DA SILVA LEMOS, 2824 – ROZANE OLIVEIRA DOS S. PEIXOTO, 1884.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CARLOS SABINO, MAT. N° 1637, PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SR. VITOR LOPES DA SILVA, MAT. N° 2523, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 A 15 DE SETEMBRO DE 2026, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS DAVI PESSANHA BARCELOS, MAT. N° 9862, PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO ASSESSOR TÉCNICO DE MINUTAS E EDITAIS, SR. ANTÔNIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO, MAT. N° 2863, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NO PERÍODO DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 A 07 DE OUTUBRO DE 2026, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MARINA DE ANDRADE SOUZA DA SILVA, MAT. N° 9945, PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, SRA. VÂNIA REGINA ANDRADE AMADO DO ESPÍRITO SANTO, MAT. N° 13125, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 A 07 DE OUTUBRO DE 2026, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS. - LEONARDO DA GAMA MIRANDA, 8601 – JOSÉ EGÍDIO GOMES DA SILVA, 5144 – PEDRO SÉRGIO LEMOS LOPES RIBEIRO, 2231.

ALTERAR, A PEDIDO, O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10238/2025. - VERÔNICA DE SOUZA RIBEIRO, 2924, SEMED.

ALTERAR, A PEDIDO, O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10238/2025. - MARIA NAZARÉ BARCELOS MADUREIRA, 52, SEMED.

REMOVER, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO RAUL DE SOUZA FILHO, MAT. N° 4936, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9585/2026.

REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA JOANA FORTES DOS SANTOS, MAT. N° 2204, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9578/2026.

ALTERAR, A PEDIDO, O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10161/2025. DAYSE SAMPAIO SIQUEIRA ALVES, 577, SEMED.

ALTERAR, A PEDIDO, O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10161/2025. - VITOR AZEREDO DE BARCELOS, 2781, SEMSA.

CANCELAR, A PEDIDO, A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DO SERVIDOR PÚBLICO PEDRO SILVA GOUDARD CRUZ, PROFESSOR II – LINGUA PORTUGUESA, MAT. N° 8464, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 12 DE AGOSTO DE 2026, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9307/2026.

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO MÁRCIO ANDRADE PINTO, MAT. N° 2122, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE CONFERÊNCIA DE PROCESSOS I – FG-2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO LEANDRO DA CONCEIÇÃO FRANÇA, MAT. N° 2371, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DO ARQUIVO GERAL – CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. - RENATA DE QUEIROS MATTOSO CUNHA, 2903 – MARCELA DOS SANTOS DA SILVA, 2613.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA RENOVAÇÃO COM A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROJETO BOLSA ATLETA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS CONFORME ANEXO I.