Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 2529/2025 02/07/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72,00 (SETENTA E DOIS REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4230/2025 02/07/2025

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 72,00 (SETENTA E DOIS REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA

Portaria: 26151/2025 01/07/2025

CANCELAR A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO EUCI CARVALHO DE JESUS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 1779, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA 26.042/25, LOTADO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 11 DE JUNHO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 7338/25.

Portaria: 26159/2025 01/07/2025

TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO. - MARCIANO RIBEIRO PEREIRA, 1935, PROC. 8322/25, A PARTIR DE 18/06/25

DECRETO: 4226/2025 30/06/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 330.550,02 (TREZENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4227/2025 30/06/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 261.758,48 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4228/2025 30/06/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 225,46 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

DECRETO: 4225/2025 27/06/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 173.491,16 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Portaria: 26152/2025 27/06/2025

CANCELAR A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR JEFFERSON PAULINO ADÃO, AUXILIAR DESPORTIVO, 2375, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA 26.131/25, LOTADO NA SECRETARIA M. DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DE 11 DE JUNHO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO 12654/23.

Portaria: 26153/2025 27/06/2025

NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE ADMISSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 3340/2022. - ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, 2064, SEMAD, PRESIDENTE – ALYSON BARCELOS LEAUBON DE MELO, 9074, SEMAD, MEMBRO – MICHELLE DA SILVA DIAS, 9405, SEMAD, MEMBRO – JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS, 8271, PROGE, MEMBRO – DANIELLE DE SOUZA C. RODRIGUES, 9493, SEMAS, MEMBRO – REGINA DE JESUS SOUZA SILVA, 1450, SEMED, MEMBRO – BÁRBARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, 9113, MEMBRO – EMANUELLE PESSANHA DE SOUZA, 13129, GPREF, MEMBRO.

Portaria: 26154/2025 27/06/2025

NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMà PARA O ANO DE 2025, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 2177, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE SERÁ COMPOSTA POR: - LUCIANA BARROS DA SILVA GASPAR, MEMBRO DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO – VALDEI FRANCISCO DOS SANTOS, MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO – JOÉDIMA PASSOS GOMES, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MIRELA SOARES MENEZES, MEMBRO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO PEDAGÓGICA – REGINA DE JESUS SOUZA E SILVA, MEMBRO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO PEDAGÓGICA.

Portaria: 26155/2025 27/06/2025

NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO – ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMà PARA O ANO DE 2025, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 2042, DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE SERÁ COMPOSTA POR: - ISABEL CRISTINA PESSANHA, MEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – VALDEI FRANCISCO DOS SANTOS, MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO – ROSEMAR LEMOS DOS SANTOS LEITE, ASSISTENTE SOCIAL – MARLI DE ALMEIDA MANHÃES, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MILLENA MENDONÇA BARRETO, REPRESENTANTE DOS ALUNOS BOLSITAS.

Portaria: 26156/2025 27/06/2025

TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – BOMBEIRO, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICOS MILTON RIBEIRO, MAT. 1243, LOTADO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 18 DE JUNHO DE 2025, DE ACORDO COM O ARTIGO 34, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR 006/19, CONFORME PROCESSO N° 8129/25.

LEI MUNICIPAL: 2527/2025 25/06/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.181.060,27 (TRÊS MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL E SESSENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 2528/2025 25/06/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.500.954,81 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

DECRETO: 4221/2025 25/06/2025

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 3.181.060,27 (TRÊS MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL E SESSENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

DECRETO: 4222/2025 25/06/2025

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 4.500.954,81 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

DECRETO: 4223/2025 25/06/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

DECRETO: 4224/2025 25/06/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 235.541,50 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4218/2025 24/06/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 29.010,84 (VINTE E NOVE MIL, DEZ REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

DECRETO: 4219/2025 24/06/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 4.575,38 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

DECRETO: 4220/2025 24/06/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 984.348,71 (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

Portaria: 26146/2025 24/06/2025

EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO JEFFERSON PAULINO ADÃO, MAT. 2375, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR ESPORTIVO – SE-1, LOTADO NA SECRETARIA M. DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DE 11 DE JUNHO DE 2025.

Portaria: 26147/2025 24/06/2025

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - AMARO DE AGUIAR ANDRADE, 1422, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 21.04.25 A 19.06.25, PROC. 11619/24.

Portaria: 26148/2025 24/06/2025

EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA ANDREA OLIVEIRA DA SILVA, MAT. 8670, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES – CC-4, LOTADA NA SECRETARIA M. DE SAÚDE, A CONTAR DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Portaria: 26149/2025 24/06/2025

NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO MARCIANO RIBEIRO PEREIRA, MAT. 1935, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE – CC-3, LOTADO NA SECRETARIA M. DE SAÚDE, A CONTAR DE 18 DE JULHO DE 2025.

Portaria: 26150/2025 24/06/2025

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, PARA O BIÊNIO 2025/2026,AOS QUAIS CABERÃO EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1380/2013.

DECRETO: 4216/2025 23/06/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 840.797,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4217/2025 23/06/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 835.660,78 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

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