RESOLVE:TORNAR PÚBLICO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE OPTARAM EM PERMANECER NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), DE ACORDO COM O ARTIGO 144 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 E PROCESSO Nº 13811/2019, CONFORME ANEXO I DESTA PORTARIA
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, AOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS E AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ RJ
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLVE:CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE Á SERVIDORA PÚBLICA RENATA PALMEIRA DE ALMEIDA , PROFESSOR I , MAT. Nº 17323 E 2665, NO PERÍODO DE 06 DE DEZEMBRO A 05 DE JANEIRO DE 2020, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E, COM BASE NO ARTIGO 100, I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 E CONFORME PROCESSO Nº 13.718/2019
RESOLVE:CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE Á SERVIDORA PÚBLICA FABIANA RODRIGUES RIBEIRO , PROFESSOR I , MAT. Nº 140, NO PERÍODO DE 08 DE OUTUBRO A 06 DE NOVEMBRO DE 2019, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E, COM BASE NO ARTIGO 100, I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 E CONFORME PROCESSO Nº 10.662/2019
RESOLVE: CANCELAR, A PEDIDO, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA CLÁUDIA MÁRCIA BARCELLOS, MAT. Nº 2234, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,TRABALHO E TURISMO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 17.714/2019, A CONTAR DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA DEBORAH MARINHO DE BARROS , MAT.6864, PARA ATUAR COMO SOLICITANTE DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2019
RESOLVE: DESIGNAR O SUBSECRETÁRIO M. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,TRABALHO E TURISMO CASSIO MARINS REIS MAT. Nº 6837, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIROS MATTOSO, MAT. Nº 6277, NO PERÍODO DE 02 A 16 DE JANEIRO DE 2020, POR MOTIVO DE FERIAS
RESOLVE:DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES Á CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2019, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JERÔMINO ALVES DE PAULA ( 770,28M) E OS TRECHOS DAS RUAS JOSÉ SATURNINO (178,42M), AUGUSTO DE CARVALHO (175,00M) E DOZE DE SETEMBRO (170,00 M) ENTRE A RUA JERÔNIMO ALVES DE PAULA E AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA
RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA SERVIDORA MARIA APARECIDA DOS SANTOS , MAT. Nº 665 , LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13.672/2019
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.180.289,50
O VALOR DA URMQ ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 SERÁ DE R$ 77,10 ( SETENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS ), DE ACORDO COM O ÍNDICE ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES( NOVEMBRO/2018 A OUTUBRO/2019 IPC) INFORMADO PELO IBGE, NO PERCENTUAL DE 2,5350% SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA.
RESOLVE: NOMEAR OS(AS) SERVIDORES(AS) ABAIXO RELACIONADOS (AS) PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 003/2019, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EDIÇÃO 957, EM 10/12/2019, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS:
RESOLVE: NOMEAR O SERVIDOR PAULO ORLANDO SOUZA FERNANDES , MAT. Nº 1637, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE INSPETOR OPERACIONAL IO-1, LOTADO NA COORDENADORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 1º DEZEMBRO DE 2019
RESOLVE: NOMEAR O SERVIDOR JOSÉ CARLOS SABINO, MAT. Nº 1637, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR OPERACIONAL IO-1, LOTADO NA COORDENADORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 1º DEZEMBRO DE 2019
RESOLVE: EXONERAR O SERVIDOR PAULO ORLANDO SOUZA FERNANDES, MAT. Nº 878, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR OPERACIONAL IO-1, LOTADO NA COORDENADORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 1º DEZEMBRO DE 2019
RESOLVE: EXONERAR O SERVIDOR JOSÉ CARLOS SABINO, MAT. Nº 1637, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE INSPETOR OPERACIONAL IO-1, LOTADO NA COORDENADORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 1º DEZEMBRO DE 2019
RESOLVE: DESIGNAR O SUBSECRETARIO EDIVALDO FRANCISCO ALVES, MAT. Nº 408, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SIMONE MOREIRA, MAT. Nº 6840, NO PERÍODO DE 09 A 23 DE DEZEMBRO DE 2019, POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
RESOLVE: NOMEAR A SENHORA JOICE DA SILVA CARNEIRO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A2- CC-4, LOTADA NA COORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 11 DEZEMBRO DE 2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 12.157/2019.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BOIS MALHADINHOS E AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OU SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, PARA O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2020.
FICA PERMITIDO AO SENHOR RODINEI SILVA , BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 012.163.407-81,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MARIA DA GLÓRIA DE S. CHAGAS,109, SÍTIO DE QUISSAMÃ, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA
FICA PERMITIDO AO SENHOR ADENILSON MENDONÇA RIBEIRO, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 080.332.317-42,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ SATURNINO,638, CAXIAS, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA
FICA PERMITIDO AO SENHOR ELIAS MARQUES SOBRINHO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 022.757.907-05,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FREI FABIANO ,118, CENTRO, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA
FICA PERMITIDO AO SENHOR ALEXANDRE DE PAULA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 054.609.857-65,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA,55,CENTRO, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA
Fica estabelecido o calendário para pagamento do imposto Predial e territorial urbano (IPTU), conforme Anexo I
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.290.1130,85
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 2º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1764/2018
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESOLVE: EXONERAR O SERVIDOR CARLOS ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS,MAT. Nº 2618,DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DISCIPLINAR- CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
