REFERENDA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELAS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 AO ARTIGO 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, ESTABELECENDO ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS PARA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLVE: PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA BIANCA DE SOUZA BORBA, AUXILIAR DE CUIDADOR MAT. Nº 8251, NO PERÍODO DE 14.04.2020 A 13.06.20200 , LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, PROCESSO Nº 3623/2020

RESOLVE:NOMEAR O SENHOR WILDEMAR COSTA DO DESTERRO RUELIS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS – CC-7, LOTADO NA COORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 04 DE MAIO DE 2020.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARA PELA POPULAÇÃO, AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS,ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19

RESOLVE:CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA DILMA LÚCIA MOREIRA RAMOS, PNS- MEDICINA , MAT. Nº 1119, NO PERÍODO DE 04 DE ABRIL DE 2020 A 04 DE MAIO DE 2020, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NO ARTIGO 100, I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 E CONFORME PROCESSO Nº 3573/2020

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, DE 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19

ART 1º – PRORROGAR, POR MAIS 180( CENTO E OITENTA) DIAS, A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE DIRETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS, DA PESSOA IDOSA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE PARA MANDATO NO BIÊNIO 2018/2019

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.300.000,00

RESOLVE: PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR MUNICIPAL, CONFORME ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 1º ABRIL DE 2020. PROCESSO Nº 3479/2020 MAT. 6938 NOME: ARNOLDO REILLY ALMEIDA DE AZEVEDO

RESOLVE: REVOGAR A PORTARIA Nº 17.072/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EM 13/02/2019, EDIÇÃO Nº 681, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2020, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 074/2019

RESOLVE: PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA, PNS - ENFERMAGEM, MAT. Nº 8275, NO PERÍODO DE 14.04/2020 A 12.06/20200 , LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, PROCESSO Nº 3481/2020

RESOLVE: PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR MUNICIPAL, CONFORME ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 1º ABRIL DE 2020. PROCESSO Nº 3462/2020 MAT. 2881 NOME: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA

RESOLVE: PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR MUNICIPAL, CONFORME ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 1º ABRIL DE 2020. PROCESSO Nº 3463/2020 MAT. 218 NOME: ROBERTO NASCIMENTO LOPES FILHO

RESOLVE:CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA DEBORA RODRIGUES DOS SANTOS, AUXILIAR DE CRECHE ,MAT. Nº 8252, NO PERÍODO DE 13.03.2020 A 10.07.2020 LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO PROCESSO Nº 3362/2020

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 20.000,00

ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19

RESOLVE: NOMEAR A SENHORA PAMMELA SOUZA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1, LOTADA NA COORDENADORIA ESPECIAL DE CULTURA E LAZER, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2020

RESOLVE: EXONERAR A SERVIDORA PAMMELA SOUZA DA SILVA , MAT. Nº 6911, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A1- CC- 2, LOTADA NA COORDENADORIA ESPECIAL DE CULTURA E LAZER, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2020

RESOLVE:PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA RENI DE SOUZA, MERENDEIRO, MAT. Nº 1881, NO PERÍODO DE 06 DE ABRIL A 05 DE MAIO DE 2020 LOTADA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 E O DECRETO Nº 2818/2020, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 3229/2020

RESOLVE: PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA MÁRCIA DE CARVALHO, ASSISTENTE SOCIAL – MAT. Nº 2930, NO PERÍODO DE 02 DE ABRIL DE 2020 A 1º DE MAIO DE 2020, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM BASE NO ARTIGO 100,II , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 E DECRETO Nº 2818/2020, CONFORME PROCESSO Nº 3116/2020

RESOLVE: PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA VERÔNICA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LOREGA, PROFESSOR B I – MAT. Nº 1187, NO PERÍODO DE 02 DE ABRIL DE 2020 A 1º DE MAIO DE 2020, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100,II , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 E DECRETO Nº 2818/2020, CONFORME PROCESSO Nº 3114/2020

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 233.000,00

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 (QUINTA -FEIRA).

RESOLVE: EXONERAR A SERVIDORA LUCILENE DA CONCEIÇÃO SOUZA MANHÃES , MAT. Nº 6724 DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS - CC-7, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , A PARTIR DE 08 DE ABRIL DE 2020

RESOLVE:CANCELA, AS PERMUTAS DAS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, A CONTAR DE 31 DE MARÇO DE 2020