Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1994
Nova Redação da Reformulação Administrativa
Crédito Suplementar no valor de cr$193.000.000,00
Crédito Suplementar no valor de cr$849.000,00
Reformulação Administrativa da PMQ
Crédito Suplementar no valor de cr$95.600.000,00
Crédito Suplementar no valor de cr$40.000.000,00
Revogação das regras do §1º, 2º, 3º e 4º do art. 10 da Lei 0146 (Plano de Cargos e Carreira da P.M.Q.).
Crédito Suplementar no valor de cr$60.654.770,00
Convênio com a FEEMA
Anistia para as entidades sem fins lucrativos
Isenção de Alvará da Cia. Engenho Central de Quissamã.
Isenção sem fins lucrativos
Crédito Suplementar no valor de cr$36.537.040,00
Código Tributário do Município de Quissamã (imóveis)
Ensino Religioso
Domingos Barcelos Rodrigues Santa Catarina (Praça)
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Crédito Suplementar no valor de cr$114.000,00
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI O ARTIGO 54 DA LEI Nº0142, DE 30.12.91. CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI: FICA VEDADO INSTITUIR O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INSSQN SOBRE:
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI
Crédito Suplementar no valor de Cr$22.435.100,00
Crédito Suplementar no valor de cr$ 17.196.788.000,00
Disciplina Educação Ambiental (1º Grau)
Fiscalização do meio Ambiente VER LEI Nº.:0239/93.
Ato unilateral Celso Francisco da Silva
Convênio CEHAB _ RJ e Prefeitura M. de Quissamã
