Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 16142 registros

LEI MUNICIPAL: 222/1993 08/07/1993

Crédito Suplementar no valor de cr$3.411.716.000,00

LEI MUNICIPAL: 220/1993 08/07/1993

Convênio da Delegacia Regional do Trabalho

LEI MUNICIPAL: 219/1993 08/07/1993

Isenção de ingresso no Estádio Municipal p/ idosos

LEI MUNICIPAL: 217/1993 09/06/1993

Suplementação no valor de cr$2.050.000.000,00

LEI MUNICIPAL: 216/1993 29/05/1993

Suplementação no valor de cr$100.000.000,00

LEI MUNICIPAL: 215/1993 29/05/1993

Denominação Centro de Saúde

LEI MUNICIPAL: 209/1993 01/05/1993

Taxa de Isenção – EMATER _ RIO

LEI MUNICIPAL: 208/1993 01/05/1993

Contrato de Cessão de Uso de Equipamento – DRS

LEI MUNICIPAL: 207/1993 01/05/1993

Quadro de Docente do Magistério Público

LEI MUNICIPAL: 205/1993 31/03/1993

Cestas Básicas aos Pescadores

LEI MUNICIPAL: 204/1993 31/03/1993

Plantio de gaiolinha na área urbana

LEI MUNICIPAL: 203/1993 08/03/1993

Convênio (Limpeza do Canal das Flexas)

LEI MUNICIPAL: 198/1993 08/03/1993

Convênio com o laboratório da APAE - RJ

DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 093/1993 03/03/1993

Fica criado o regulamento regulamento relativo ao art.111, parágrafo 2º da lei 142/91

LEI MUNICIPAL: 201/1993 10/02/1993

Taxa de Iluminação Pública CIP – REVOGADA PELA LEI Nº.: 268/94.

LEI MUNICIPAL: 199/1993 10/02/1993

Reajuste salarial do mês de janeiro

LEI MUNICIPAL: 196/1992 31/12/1992

Regulamento da Fiscalização Sanitária no Município Quissamã

LEI MUNICIPAL: 194/1992 31/12/1992

Isenção IPTU – CEDAE – Companhia E. de Água e Esgotos

LEI MUNICIPAL: 193/1992 31/12/1992

Isenção IPTU – Aureliano Nascimento Rodrigues

LEI MUNICIPAL: 192/1992 31/12/1992

Isenção IPTU – Antônio Cafelo da Silva

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