Lista de normativos próprios Foram encontrados 15846 registros

Lei Nº. 7 de 1990 23/03/1990

Utilidade P. Associação de Bairro

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Lei Nº. 4 de 1990 20/02/1990

Cargos e Salários da Câmara

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Lei Nº. 2 de 1990 20/02/1990

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990

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Lei Nº. 1 de 1990 20/01/1990

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO - 564 24/05/0205

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS LOTES SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO SITIO DE QUISSAMÃ

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DECRETO - 1056 29/08/0200

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO,LOCALIZADO NA RUA PORTO DA RIBEIRA

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