O PRECEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS OBJETIVANDO O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS URBANOS, E DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DAS RESPECTIVAS OBRAS PARTICULARES, E DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS CORRESPONDENTES, OBEDECERÁ AS DISPOSIÇÕES DESTE DECRETO
O PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE VERSE SOBRE AS RELAÇÕES DE EMPREGO ENTRE MUNICÍPIO E SERVIDORES , OBEDECERÁ AS DISPOSIÇÕES DESTE DECRETO
INSTAURA-SE O PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A ENTREGA NO PROTOCOLO GERAL DE REQUERIMENTO ENDEREÇADO AP PREFEITO MUNICIPAL PELO INTERESSADO OU SEU BASTANTE PROCURADOR
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA; CONCESSÃO DE LICENÇA E HABITE SE
FICA PERMITIDO AO SR. MOACIR PAULINO DE LIMA , EXPLORAR O SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL
FICA DESIGNADA A SRA. FRANCISCA CELINA MOREIRA DA SILVA BARCELOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA ASSINAR CONVÊNIO DE MERENDA ESCOLAR E TERMOS ADITIVOS, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/ RJ E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 85.000,00
FICA PERMITIDO AO SR. CARLOS AUGUSTO LISBOA MUSSI, EXPLORAR O SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ NO DIA 05/01/96, SEXTA FEIRA SERÁ PONTO FACULTATIVO
FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DE (IPTU) (ISS CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS) (ALVARÁ)
FICA REGULAMENTADO, O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DO ISSQN PARA O ANO DE 1996
CRIA PONTO DE TÁXI NO TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ BENEDITO SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 0355 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995
APROVADOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1996
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.377,49
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 77.299,55
FICA REVOGADO O DECRETO Nº007/91, DE 151 DE MARÇO DE 1991. PUBLICADO EM 23/03/91 EM O DEBATE
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 0324 DE 08 DE MAIO DE 1995
FICA DESIGNADA A SRA. FRANCISCA CELINA MOREIRA DA SILVA BARCELOS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA ASSINAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/RJ
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 53.000,00
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO DIA 03/11//95, SEXTA - FEIRA SERÁ PONTO FACULTATIVO
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 65.000,00
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.500,00
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 48.000,00
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.000,00
FICA DESIGNADA A SRA. FRANCISCA CELINA MOREIRA DA SILVA BARCELOS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA ASSINAR JUNTO A FAE O CONVÊNIO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ALIMENTAR
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO DIA 13/10/95 SEXTA - FEIRA SERÁ PONTO FACULTATIVO
FICA DESIGNADA A SRA. FRANCISCA CELINA MOREIRA DA SILVA BARCELOS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA ASSINAR CONVÊNIO JUNTO AO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA DE APOIO TECNOLÓGICO ASA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
FICA DESIGNADA A SRA. FRANCISCA CELINA MOREIRA DA SILVA BARCELOS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA ASSINAR CONVÊNIO JUNTO AO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA DO ENSINO FUNDAMENTAL
