Prefeitura Municipal de Quissamã

Lista de decretos Foram encontrados 4947 registros Informações atualizadas em: 20/04/2026 - 11:39:31

DECRETO: 53/1994 09/11/1994

FICA DESIGNADO O SR. GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ASSINAR CONVÊNIO JUNTO A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, PARA O PROGRAMA MÉDICO FAMÍLIA

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DECRETO: 52/1994 03/11/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 540.410,00

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DECRETO: 51/1994 31/10/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 42.772,72

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DECRETO: 50/1994 25/10/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 33.000,00

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DECRETO: 1/1994 20/10/1994

FICA REGULAMENTADO O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE ISSQN PARA O EXERCÍCIO DE 1994

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DECRETO: 49/1994 17/10/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00

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DECRETO: 48/1994 14/10/1994

FICA DESIGNADA A SRA. FRANCISCA CELINA MOREIRA DA SILVA BARCELOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA ASSINAR O QUARTO E QUINTO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO PRÓ E RECEBIMENTO DE CHEQUE REFERENTE AO QUINTO TERMO ADITIVO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

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DECRETO: 47/1994 09/10/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 393.680,00

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DECRETO: 46/1994 28/09/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00

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DECRETO: 45/1994 22/09/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 46.500,00

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DECRETO: 44/1994 15/09/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 27.300,00

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DECRETO: 42/1994 13/09/1994

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NESTE CIDADE, NA RUA JUVENAL PEREIRA MAGALDI

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DECRETO: 43/1994 12/09/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00

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DECRETO: 29/1994 10/09/1994

AS NORMAS REFERENTE AO 1º E 2º SEGMENTO DE ENSINO DE 1º GRAU DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ

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DECRETO: 41/1994 09/09/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 45.000,00

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DECRETO: 40/1994 09/09/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 91.690,71

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DECRETO: 39/1994 07/09/1994

O CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS IVVC PODERÁ, SEM PREJUÍZO DAS SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, EMITIR UMA ÚNICA NOTA FISCAL DO TOTAL DE VENDAS DE CADA DIA

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DECRETO: 38/1994 25/08/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00

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DECRETO: 37/1994 19/08/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 172.200,00

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DECRETO: 36/1994 12/08/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 624.900,00

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DECRETO: 35/1994 03/08/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.500,00

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DECRETO: 34/1994 02/08/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00

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DECRETO: 33/1994 23/07/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 86.000,00

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DECRETO: 32/1994 15/07/1994

FICA DESIGNADA A SRA. FRANCISCA CELINA MOREIRA DA SILVA BARCELOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA ASSINAR O TERCEIRO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO PRÓ MERENDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

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DECRETO: 31/1994 28/06/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000.000,00

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DECRETO: 30/1994 27/06/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00

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DECRETO: 28/1994 21/06/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.000.000,00

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DECRETO: 27/1994 15/06/1994

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O TERRENO SITUADO NA RUA ANTÔNIO CLETO DE AZEVEDO, NESTA CIDADE

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DECRETO: 26/1994 14/06/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 70.000.000,00

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DECRETO: 25/1994 27/05/1994

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 137.000.000,00

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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 53/1994 09/11/1994

DECRETO: 52/1994 03/11/1994

DECRETO: 51/1994 31/10/1994

DECRETO: 50/1994 25/10/1994

DECRETO: 1/1994 20/10/1994

DECRETO: 49/1994 17/10/1994

DECRETO: 48/1994 14/10/1994

DECRETO: 47/1994 09/10/1994

DECRETO: 46/1994 28/09/1994

DECRETO: 45/1994 22/09/1994

DECRETO: 44/1994 15/09/1994

DECRETO: 42/1994 13/09/1994

DECRETO: 43/1994 12/09/1994

DECRETO: 29/1994 10/09/1994

DECRETO: 41/1994 09/09/1994

DECRETO: 40/1994 09/09/1994

DECRETO: 39/1994 07/09/1994

DECRETO: 38/1994 25/08/1994

DECRETO: 37/1994 19/08/1994

DECRETO: 36/1994 12/08/1994

DECRETO: 35/1994 03/08/1994

DECRETO: 34/1994 02/08/1994

DECRETO: 33/1994 23/07/1994

DECRETO: 32/1994 15/07/1994

DECRETO: 31/1994 28/06/1994

DECRETO: 30/1994 27/06/1994

DECRETO: 28/1994 21/06/1994

DECRETO: 27/1994 15/06/1994

DECRETO: 26/1994 14/06/1994

DECRETO: 25/1994 27/05/1994

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