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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 4865 registros Informações atualizadas em: 04/12/2025 - 16:47:37

DECRETO: 4367/2025 04/12/2025 NOVO

O VALOR DA URMQ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 SERÁ DE R$ 108,51 (CENTO E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), DE ACORDO COM O IPCA (IBGE) ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES (NOVEMBRO DE 2024 A OUTUBRO DE 2025), NO PERCENTUAL DE 4,68%, SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA.

DECRETO: 4369/2025 03/12/2025 NOVO

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 172.226,98 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4368/2025 03/12/2025 NOVO

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 191.737,34 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

DECRETO: 4366/2025 03/12/2025 NOVO

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 490.995,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4364/2025 27/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4363/2025 27/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.142.904,50 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4362/2025 26/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 596.952,50 (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

DECRETO: 4361/2025 26/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 782.236,40 (SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4360/2025 26/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

DECRETO: 4359/2025 24/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4358/2025 19/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.885,00 (NOVENTA MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

DECRETO: 4357/2025 19/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

DECRETO: 4356/2025 19/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 65.750,00 (SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

DECRETO: 4355/2025 19/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.610.936,78 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4354/2025 14/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 529.375,66 (QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

DECRETO: 4353/2025 14/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.732.199,93 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, CENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4352/2025 14/11/2025

É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECRETO: 4351/2025 12/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.800.000,00 (CINCO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

DECRETO: 4350/2025 12/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.883.220,00 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4349/2025 12/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 670.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

DECRETO: 4348/2025 12/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4347/2025 12/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.396,50 (QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

DECRETO: 4346/2025 12/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

DECRETO: 4345/2025 10/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 508.000,00 (QUINHENTOS E OITO MIL REAIS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

DECRETO: 4344/2025 10/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.013.339,00 (UM MILHÃO, TREZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4343/2025 06/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.401.070,56 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E UM MIL E SETENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4342/2025 03/11/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 742.021,40 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E VINTE E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

DECRETO: 4341/2025 31/10/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

DECRETO: 4340/2025 30/10/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

DECRETO: 4339/2025 30/10/2025

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.472.155,63 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

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