FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R4 220.118,08, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ,RJ.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.

NOMEAR A SENHORA JOANA NASCIMENTO ROSA BITTAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II – CC-6, LOTADA NA SECRETARIA M. DE FAZENDA, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2023.

TORNAR PÚBLICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, FORMADO MEMBROS TITULARES E SUPLENTES, PARA O BIEÊNIO 2023-2025, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1804/2018.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.869.147,25, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 277.936,57.

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 277.936,67, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SELO QUISSAMÃ PROTEGE PARA EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO E CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO QUE SE DISPONHAM A ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO PELA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO.

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 9º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º, 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ARTIGO 23, OS INCISOS XI, XII E XIII AO ARTIGO 24, OS PARÁGRAFOS 6º, 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ARTIGO 26 E OS INCISOS XII, XIII E XIV AO ART. 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM OBSERVÂNCIA A PORTARIA SPREV Nº 1467, DE 02 DE JUNHO DE 2022.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 127.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA LUDYMILLA RAYMUNDO DA SILVA, MAT. N° 8345, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE CRECHE, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 22 DE MARÇO DE 2023, CONFORME PROCESSO N° 3782/2023.

EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO JOÃO CARDOSO DE MELO, MAT. N° 8136, DO CARGO PÚBLICO DE PNS MEDICINA VETERINÁRIA, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 09 DE MARÇO DE 2023, CONFORME PROCESSO N° 3212/2023.

EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA REGINA CELIA BARCELOS VIEIRA, MAT. N° 31, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 30 DE MARÇO DE 2023, CONFORME PROCESSO N° 2661/2023.

TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSOR II – LÍNGUA PORTUGUESA - IV, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO, MAT. N° 125, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 21 DE MARÇO DE 2023, DE ACORDO COM O ARTIGO 34, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 3951/2023.

INVESTIR OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS NOS CARGOS CORRESPONDENTES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA NA SEQUÊNCIA: - ALLAN ALVES TRINDADE, MAT. 8623, PORT. DE NOMEAÇÃO 23330/23, POSSE 04/04/23, EFET. EXERCÍCIO 10/04/23, PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, LOTADO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇAO – ROGÉRIO DA SILVA BURLA, MAT. 8624, PORT. DE NOMEAÇÃO 23337/23, POSSE 04/04/23, EFET. EXERCÍCIO 04/04/23, PNS MÉDICO PSF, LOTADO NA SECRETARIA M. DE SAÚDE.

REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA MARIA DE LOURDES SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1596, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 03 DE ABRIL DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 332/2023

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA INSCRIÇÃO COM A CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROJETO BOLSA ATLETA, DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS, CONFORME ANEXO I.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA KEZIA MARIA DUARTE DOS SANTOS, MAT. 8286, AUXILIAR DE CRECHE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 16 DE MARÇO DE 2023 A 14 DE ABRIL DE 2023, COM BASE NO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, CONFORME PROCESSO Nº 4762/2023.

PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇõES: - PATRICIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO, MAT. 391, AUX. DE ENFERMAGEM, SEMSA, 27.03.23 A 25.04.23, PROC. 5797/22 – ALMIR JOSÉ CHAGAS, MAT. 13066, ART. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS, SEMOB, 28.03.23 A 26.04.23, PROC. 8373/22 – CARLA MARIA DOS SANTOS B. DA SILVA, MAT. 815, PROFESSOR I, SEMED, 29.03.23 A 27.04.23, PROC. 8268/22 – CLÁUDIA MÁRCIA BARCELOS, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMDE, 31.03.23 A 29.04.23, PROC. 708/23 – BRUNO COSTA DE SOUZA, MAT. 2868, AUX. SERV. DE ORTOPEDIA, SEMSA, 31.03.23 A 29.04.23, PROC. 11423/22 – CLEIDE ALVES VIANA, MAT. 8312, PNT ENFERMAGEM, SEMSA, 01.04.23 A 30.04.23, PROC. 5791/22 – JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 28.03.23 A 26.04.23, PROC. 9415/21 – MAXSOEL DA CONCEIÇÃO, MAT. 808, AG. ADMINISTRATIVO, SEMAG, 22.03.223 A 20.04.23, PROC. 9232/21 – MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA, MAT. 1028, AG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SEMSA, 29.03.23 A 27.04.23, PROC. 14899/21 – RENE FIGUEIREDO LEMOS, MAT. 8321, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMSA, 31.03.23 A 29.04.23, PROC. 1343/22 – CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO, MAT. 1347, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMED, 22.03.23 A 20.04.23, PROC. 13539/21 – ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO, MAT. 125, PROFESSOR II, SEMED, 03.03.23 A 20.03.23, PROC. 12385/21 – JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA, MAT. 2000, AUXILIAR DE CRECHE, SEMDE, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 7677/21 – MAURÍCIO ALESSANDRO RODRIGUES, MAT. 2133, AUX. SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 3547/21 – ZANATO FREITAS LUIS, MAT. 1239, TELEFONISTA, SEMAD, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 2600/20 – MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO, MAT. 650, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMED, 01.04.23 A 30.04.23, PROC. 13802/21 – MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL, MAT. 2086, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMED, 29.03.23 A 27.04.23, PROC. 9325/21.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA ALESSANDRA CHINA LEAL MARTINS, MAT. 2848, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE MARÇO DE 2023 A 06 DE ABRIL DE 2023, COM BASE NO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, CONFORME PROCESSO Nº 3146/2023.

NOMEAR A SENHORA LUCIANA FRANCISCA JUSTINO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CONSELHEIRO TUTELAR – GCT, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 01 DE ABRIL DE 2023 A 31 DE AGOSTO DE 2023.

SUSPENDER, A PEDIDO, O VÍNCULO FUNCIONAL DA SERVIDORA PÚBLICA LUCIANA FRANCISCA JUSTINO, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 1986, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° DE ABRIL DE 2023 A 31 DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3746/2023.

EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ALBERTO CESAR PEREIRA SIQUEIRA, MAT. N° 7445, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2023.

NOMEAR A SENHORA JOCINEA JOSÉ DA FONSECA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 – CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2023.

PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 27 DE MARÇO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1285/2023. - VALÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOURO, MAT. 5633, PROFESSOR I, PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ COM JAQUELINE SANTOS CARVALHO, MAT. 46542, PROFESSOR A, PREFEITURA M. DE MACAÉ.

PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ARIELA SOUZA MOTA, MAT. 5099, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEMAD, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 4947/2020 – RITA DE CÁSSIA BERALDI COUTINHO, MAT. 5982, PROFESSOR II, SEMED, 26.03.2023 A 24.04.23, PROC. 8184/2020 – JORGE FREITAS DE SOUZA, MAT. 442, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 8420/2020 – LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, MAT. 2100, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAG. 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 645/2021 – ELIZABETH PEREIRA LIMA, MAT. 1356, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 2401/2021 – NELITA VIEIRA GARCIA, MAT. 2154, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 2673/2021 – GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO, MAT. 48, MERENDEIRA, SEMED, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 5008/2021 – JOÃO GONÇALVES DA SILVA, MAT. 883, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 6675/2021 – ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA, MAT. 2959, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 27.03.23 A 25.04.23, PROC. 10563/2021 – ARACY DE ALMEIDA BONFIM, MAT. 2887, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 25.03.23 A 23.04.23, PROC. 13800/2021 – CELSO DA SILVA CASTRO, MAT. 2188, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 25.03.23 A 23.04.23, PROC. 15383/2022 – ALESSANDRA GOMES BELMIRO, MAT. 8255, CUIDADOR, SEMAS, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 14182/2022 – ADRIANA SANTOS CORDEIRO, MAT. 1344, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 30.03.23 A 28.04.23, PROC. 14169/2022 – FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA, MAT. 2425, PROFESSOR I, SEMED, 28.03.23 A 26.04.23, PROC 8010/2022 – JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA, MAT. 1060/13095, PROFESSOR I, SEMED, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 5336/2022 – KATIA CORREA PESSANHA, MAT. 2948, MERENDEIRA, SEMED, 29.03.23 A 27.04.23, PROC. 11043/2022 – AMARO DE AGUIAR ANDRADE, MAT. 1422, GUARDA CIVIL, SESPT, 27.03.23 A 25.04.23, PROC. 1213/2022 – LOURIVAL LOPES DE MORAES, MAT. 2543, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 27.03.23 A 25.04.23, PROC. 8038/2022 – MARGARETE MARINS DA SILVA, MAT. 2150, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 31.03.23 A 29.04.23, PROC. 15358/2022 – LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO, MAT. 2837, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAS, 24.03.23 A 22.04.23, PROC. 11018/2022 – MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, MAT. 2684, MERENDEIRA, SEMED, 29.03.23 A 27.04.23, PROC. 8255/2022 – CIDILANDIA BEATRIZ DOS SANTOS, MAT. 8127, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 28.03.23 A 26.04.23, PROC. 8251/2022 – NILZA MARIA DA SILVA PORTO, MAT. 457, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 02.04.23 A 01.05.23, PROC. 1834/2023.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS, MAT. 2534, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 4396/2023 – ELEDINIRA ALVES RODRIGUES, MAT. 2487, PNS – ENFERMAGEM, SEMSA, 17.03.23 A 15.04.23, PROC. 4105/2023.

REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA MARIA DO CARMO DE JESUS ALEXANDRIA, MAT. N° 1856, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9237/2022.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA VERÔNICA DE CARVALHO LEITE VIEIRA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8120, NO PERÍODO DE 06.04.2023 A 04.06.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4133/2023.