ALTERA OS ARTIGOS 1° E 4° DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3768/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO ART. 98 DA LEI Nº 9504/1997 DE GOZO DE FOLGAS DECORRENTES DO SERVIÇO PRESTADO À JUSTIÇA ELEITORAL A SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERAR A CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA LUCELENE COSTA TORRES, PNS – PSICOLOGIA, MAT. N° 8213, DE 30 HORAS SEMANAIS PARA 20 HORAS SEMANAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MAIO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3277/2024.

CONCEDER, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA PÚBLICA BEATRIZ AFONSO DE ATAÍDE, AUXILIAR DESPORTIVO, MAT. N° 2891, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 13 DE MARÇO DE 2024 A 13 DE MARÇO DE 2026, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3504/2024.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO LEONARDO BARCELOS CHAGAS, MAT. N° 2124, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CHEFIA DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E COMO APONTADOR DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO A SRA. JANAÍNA ISIDORO ALVES DE SOUZA, MAT. N° 5119, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO 03 DE JUNHO DE 2024 A 02 DE JULHO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA ARIANE DO CARMO SOUZA CAETANO, PNS - ENFERMAGEM, MAT. N° 8293, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 12.05.2024 A 10.07.2024, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 6070/2024.

TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA: - PATRÍCIA CORREA CEZAR, 2079, PROC. 6369/24.

TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO PELO SUBSÍDIO, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 06/2019, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 020/2024, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 2024. - TÂNIA REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES, 1869, PROC. 6242/24 – LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, 1297, PROC. 6346/24 – CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA, 1703, PROC. 6153/24 – HELENA LIMA DA COSTA, 5599, PROC. 6139/24 – FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JUNIOR, 2053, PROC. 6125/24 – DIUCIMAR DE BARCELOS, 1480, PROC. 6050/24 – MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA, 8275, PROC. 6029/24 – MARCOS AURÉLIO DE SOUZA, 2881, PROC. 6002/24 – AMANDA FRAGOSO BARCELOS, 2424, PROC. 5998/24 – JUNIO SELEM PINTO, 767, PROC. 6416/24.

NOMEAR O SENHOR LUIZ PAULO SOUZA GAMA DE CARVALHO AZEVEDO SARTORI GOMES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 2024.

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA FABIANE MARIA MOREIRA E SILVA ANDRADE, MAT. 7344, COMO SOLICITANTE DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA DOS SANTOS MAGNO, MAT. N° 373, DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 21.757/2022, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSPETORIA DE RONDA ESCOLAR E DO GRUPAMENTO DE RONDA ESCOLAR (G.R.E.) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO ESPECIALIZADO CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

ESTABELECE A PRIMEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2416, DE 19 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: JAINE BARCELOS DA SILVA NOGUEIRA, 8668, PORT. NOMEAÇÃO 24.577/24, POSSE 16.05.24, EFETIVO EXERCÍCIO 20/05/24, PROFESSOR I, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS PSICOLOGIA, ENARA DE CARVALHO VIEIRA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA18.500/2020.

DESCLASSIFICAR A CANDIDATA KATIA NAHUM CAMPOS, PORT. NOMEAÇÃO 24.586/24, PNS PSICOLOGIA, A PARTIR DE 16/05/24, POR DESISTÊNCIA.

CONVOCAR A SENHORA NORMA CRISTINA DE JESUS SILVA SANTOS, VISITADOR, PARA SE APRESENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 16/05/24, MUNIDA DOS DOCUMENTOS.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS TURISMO, CAMILA SOARES NUNES, DE ACORDO COM ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020.

DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA, ABAIXO RELACIONADA, PELO MOTIVO DISCRIMINADO:- ISABEL FERRIRA GOMES, PROT. DE NOMEAÇÃO 24.538/24, PNS TURISMO, A PARTIR DE 15/05/24, POR NÃO COMPARECIMENTO ATÉ A DATA DETERMINADA.

NOMEAR O SENHOR TEODÔNICO DA SILVA LEITE PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO – CC-5, LOTADO NA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 2024.

EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO TEODÔNICO DA SILVA LEITE, MAT. N° 7720, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 2024.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA, 2000, AUXILIAR DE CRECHE, SEMDE, 15.03.24 A 14.07.24, PROC. 7677/21 – LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAG, 15.03.24 A 14.07.24, PROC. 645/21.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MALVINA DE OLIVEIRA XAVIER DAUMAS, 8389, PNT LABORATÓRIO, SEMSA, 11.03.24 A 08.07.24, PROC. 6325/24 – MIRIAN DA PAIXÃO E SILVA PAIVA, 412, PROFESSOR I, SEMED, 19.02.24 A 17.06.24, PROC. 6326/24.

TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSOR I – IIIG, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DA SERVIDORA PÚBLICA ILMA BARCELOS, MAT. 49, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 14 DE MAIO DE 2024, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL N° 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019.

FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADO, QUE TRATA DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ: DECRETO N° 3776/2023, WELTON RAMOS DA SILVA.

CANCELAR, A PEDIDO, A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DA SERVIDORA PÚBLICA VANUSA BARCELOS CARVALHO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. 2812, LOTADA NA SECRETARIA M. DE SAÚDE, A PARTIR DE 14 DE MAIO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 5866/24.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:- ANA CAROLINA FERNANDES C. MAYERHOFER, PROFESSOR I, SEMED, 27.02.24 A 12.04.24, PROC. N° 3067/24.

PRORROGAR, A PEDIDO, A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DA SERVIDORA PÚBLICA MICHELLE MACIEL PACHECO MANHÃES, FISCAL MUNICIPAL SANITÁRIO, MAT. 2564, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 14 DE ABRIL DE 2024 A 13 DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 5292/24.

NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA PATRÍCIA CORRÊA CEZAR, MAT. 2079, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO – CC-1, LOTADA NA SECRETARIA M. DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 2024.