RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO, A SERVIDORA CEDIDA PARA A PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13703/25, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: - GISLAYNE DE SOUZA FERREIRA, 17500-4, AUXILIAR EDUCACIONAL, PREFEITURA M. DE RIO DAS OSTRAS, 29.10.25 A 31.12.28, SEMED.

CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO, DA SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA MÁRCIA PAULA, PROFESSOR I, MAT. Nº 1973, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1362/2010, ALTERADO PELO DECRETO N° 2229/2017, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2028, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13955/2025.

REMOVER, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS ALEXANDRE NOGUEIRA NUNES, MAT. N° 8311, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10591/2025.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ROGERIO DAS DORES, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, 1545, SESPT, 05/10/25 A 02.01.25 – MARCELINO DOS SANTOS, 8347, AUXILIAR CUIDADOR, SEMED, 14/11/25 A 13/12/25 – GECYCA DE ARAÚJO BORGES, 8578, PROFESSOR I, SEMED, 24.09.25 A 22/11/25.

EXONERAR, A PEDIDO, POR APOSENTADORIA NOS TERMOS DO § 14, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O SERVIDOR PÚBLICO ALEX CHAGAS BARCELOS, MAT. N° 415, DO CARGO PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13.970/2025 C/C INCISO V DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019.

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA LUCIANA SILVA DOS SANTOS, MAT. N° 9046, PARA RESPONDER PELO SERVIDOR PÚBLICO RENAN BARCELOS SEVERIANO, MAT. N° 2630, COORDENADOR GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GOVERNO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NO PERÍODO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A 08 DE DEZEMBRO DE 2025, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ISABELA CARDOSO TAVARES, 8637, PROFESSOR I, SEMED, 19.09.25 A 16.02.16, PROC. 14229/2025 – CARLOS ALBERTO DE JESUS NASCIMENTO, 1556, PNT ANÁLISE CLÍNICAS, SEMSA, 26.10.25 A 24.11.25, PROC. 14228/25.

RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO POR MEIO DE RESSARCIMENTO, A SERVIDORA CEDIDA PARA A PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13790/25, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. - VERÕNICA ESPIRITO SANTO FERREIRA DE PAULA, 35143, AUXILIAR DE TURIMA, PREFEITURA M. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02.11.25 A 31.12.26, SEMSA.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ANA CRISTINA FONTES VIEIRA, 1014, PNS PSICOLOGIA, SEMSA, 14.11.25 A 14.03.26, PROC. 13626/25 – LÚCIA HELENA DE PAULA PINTO, 1392, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMEJ, 13.11.25 A 12.05.26, PROC. 7130/25 – LUIS EDUARDO PINTO DE SOUZA, 405, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SETRA, 17.09.25 A 10.10.25, PROC. 13381/24 – THALITA TELES DA SILVA, 8197, CUIDADOR, SEMAS, 30.10.25 A 13.11.25, PROC. 5921/24.

EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO ALOISIO DE MATOS MACHADO, MAT. 9169, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO – CC-1, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14310/2025.

TORNAR SEM EFEITO, A CONTAR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, A PORTARIA N° 26.536/2025 QUE NOMEOU O SENHOR ALESSANDRO NUNES MACHADO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 – CC-6, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

NOMEAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS PARA COMPOREM A COMISSÃO ELEITORAL, RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DO FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL, DESTINADO A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS – CMDH/QUISSAMÃ.

NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MARINA DE ANDRADE SOUZA DA SILVA, MAT. 9258, COMO SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, A QUAL CABERÁ EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1137, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1908, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E 2187, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

CANCELAR A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MIRIAN RITA DE MELO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 5066, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 26.478/2025, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 3388/2025.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - CRISTIANE DE FÁTIMA C. RAMOS BRAGA, 8509, PROFESSOR I, SEMED, 22.10.25 A 19.04.26, PROC. 7139/25 – MARCELA ELENA CORREA LEITE, 2967, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 01.11.25 A 29.04.26, PROC. 11354/25 – RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DOS SANTOS, 2534, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 01.10.25 A 29.12.25, PROC. 12467/25 – ALCENIRA SILVA SOUZA, 8162, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 28.09.25 A 24.02.26, PROC. 12557/25 – RICARDO VICENTE, 2266, ARTIFICE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS – MECÂNICO, SETRA, 25.09.25 A 23.12.25, PROC. 14098/25.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, ANDRESSA DA SILVA MENEZES, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/20.

DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA ABAIXO RELACIONADA, PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA. - MARIA LÚCIA JOAQUIM DOS SANTOS, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.546/25, PROFESSOR I, A PARTIR DE 12/11/25.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO GELSON AZEVEDO, MAT. N° 481, LOTADO NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA, SEM PREJUÍZO DAS SUAS FUNÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, CONFORME PREVISTO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E NA PORTARIA MUNICIPAL Nº 25.926/2025, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.

REDUZIR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA RENATA TAVARES SOBREIRO, ASSISTENTE EXECUTIVO, MAT. N° 2862, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 22, § 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 2351/2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11470/2025, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.

REDUZIR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA MONICA MOTA FERREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2237, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 22, § 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 2351/2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10593/2025, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.

PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA HEMILANY RODRIGUES ELIAS PADOVANE, PNS - ODONTOLOGIA, MAT. N° 8413, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 24.048/2023 E PRORROGADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 25.237/2024, A PARTIR DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 12137/2025.

PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA JANILCE LEILA RODRIGUES MALAFAIA DE LIMA, MAT. 2414, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 20.727/2021 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 22.460/2022, 23.885/2023 E 25.163/2024, A CONTAR DE 06 DE SETEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10021/2025.

PRORROGAR A REDUÇÃO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA PATRICIA ARANTES RANGEL, PNT - ENFERMAGEM, MAT. N° 8327, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 24.925/2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9236/2025, A CONTAR DE 09 DE AGOSTO DE 2025.

PRORROGAR A REDUÇÃO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA RAIMUNDA NONATA SILVA ALBARADO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 1557, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 24.924/2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8745/2025, A CONTAR DE 09 DE AGOSTO DE 2025.

PRORROGAR A REDUÇÃO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA MÁRCIA VANUSA DA SILVA LOPES, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 2934, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 24.957/2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9806/2025, A CONTAR DE 09 DE AGOSTO DE 2025.

REDUZIR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA MARIANA TAVARES FIDALGO, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8383, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 22, § 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 2351/2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11937/2025, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.

PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA FLÁVIA AZEREDO MOTA DE SOUZA, MAT. N° 2899, ASSISTENTE EXECUTIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 22.871/2022, PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS N° 24.240/2024 E 25.267/2024, A PARTIR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12842/2025.

PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA SABRINA GOMES CHAGAS PINTO GUEDES, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. N° 5944, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 20.406/2021 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS N° 23.381/2023 E 25.235/2024, A CONTAR DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 11881/2025.

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR PÚBLICO NECY GOMES DA SILVA FILHO, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, MAT. N° 8308, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 A 07 DE NOVEMBRO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 12705/2025.

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA PATRÍCIA CARLA SADER DOS SANTOS, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 1994, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A 18 DE NOVEMBRO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13159/2025.