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01-12-2022

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REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA MÁRCIA SILVA, MAT. N° 1272, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL [...]

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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1923, DE 27 DE ABRIL DE 2020, ESTABELECENDO ALÍQUOTA FIXA PARA AS CONTRIBUIÇÕ [...]

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27/12/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 - (LOA).

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CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS DE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇ [...]

DECRETO: 4126/2025 17/01/2025NOVO

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10/01/2025

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DECRETO: 4124/2024 30/12/2024

30/12/2024

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