DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER, E PARQUES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO A DA LEI MUNICIPAL N° 1567 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 E A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA MESMA LEI, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA QUISSAMÃ.

HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL COM A CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, CONFORME PREVÊ O EDITAL 001/2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EM 13 DE JULHO DE 2021, EDIÇÃO 1558.

CONVOCAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA SE APRESENTAREM NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS , A PARTIR DE 28/07/21, MUNIDOS DE DOCUMENTOS, DE ACORDO COM O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO, EDITAL N° 008/2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA M. DE SAÚDE. - IARA LUCIA TAVARES DE AZEREDO FERNANDES, PNS ENFERMAGEM – MARCIA VALERIA MOTA DA SILVA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – UBIRAI DA SILVA PIRES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEAR O SERVIDOR LUCIANO PESSANHA, SECRETÁRIO M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COMO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, DO BIÊNIO 2021/2023, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1212/2010 E A RESOLUÇÃO N° 001/2017 DO CMDRS, A CONTAR DE 21 DE MAIO DE 2021.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNT CONTABILIDADE, EUGENIO ALVES DA CONCEIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2019 E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS MEDICINA PEDIATRIA, MARCELLA CORRÊA NETTO MENDES, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N°006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 18.500/2020.

DESCLASSIFICAR A CANDIDATA TATIANA BEZERRA HOFMEISTER, PNS MEDICINA PEDIATRIA, A PARTIR DE 27 DE JULHO DE 2021, POR NÃO COMPARECIMENTO ATÉ A DATA DETERMINADA.

RECONHECE A EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL ENQUANTO PERMANECEREM AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19.

NOMEAR A SENHORA RAFAELA NARCISO CIRILO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO – CC-6, LOTADA NA SECRETARIA M. DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2021.

RETIRAR A SERVIDORA RENATA CAVALCANTE GONÇALVES, MAT. 853, DA PORTARIA N° 20.135/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EDIÇÃO N° 1497, A CONTAR DE 15 DE JULHO DE 2021.

PUBLICAR O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS-2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EDIÇÃO N° 1541, DE ACORDO COM A ANÁLISE REALIZADA PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS, INSTITUÍDA POR MEIO DA PORTARIA N° 19.074/2020.

DESIGNAR A SERVIDORA CHARLENE DA CRUZ VICENTE, MAT. 2935, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA BARBARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, MAT. 7082, NO PERÍODO DE 26 DE JULHO DE 2021 A 09 DE AGOSTO DE 2021, POR MOTIVO DE LICENÇA AMAMENTAÇÃO.

REMOVER A SERVIDORA MICHELE DE SOUZA FERNANDES, MAT. 7398, DA SECRETARIA M. DE GOVERNO PARA O GABINETE DO PREFEITO, A PARTIR DE 02 DE AGOSTO DE 2021.

REMOVER O SERVIDOR WESLEY MASCARENHAS BATISTA, MAT. 7513, DA SECRETARIA M. DE GOVERNO PARA O GABINETE DO PREFEITO, A PARTIR DE 02 DE AGOSTO DE 2021.

RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO POR MEIO DE RESSARCIMENTO, A SERVIDORA CEDIDA DA PREFEITURA M. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES VERONICA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, MAT. 34812, TÉCNICO EM ENFERMAGEM PADRÃO A, NO PERÍODO DE 01/04/21 A 31/12/24, LOTADA NA SEMSA.

EXONERAR O SERVIDOR EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO, MAT. 13051, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2021.

RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO POR MEIO DE RESSARCIMENTO, A SERVIDORA CEDIDA DA PREFEITURA M. DE SÃO JOÃO DA BARRA FERNANDA GUIMARÃES DE ALMEIDA FROES, MAT. 24070860, MÉDICO CLÍNICO GERAL, NO PERÍODO DE 01/04/21 A 31/12/24, LOTADA NA SEMSA.

RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO POR MEIO DE RESSARCIMENTO, O SERVIDOR CEDIDO DA PREFEITURA M. DE SÃO JOÃO DA BARRA HESSIO ALONSO FROES NETO, MAT. 24710990, MÉDICO CLÍNICO GERAL, NO PERÍODO DE 01/04/21 A 31/12/24, LOTADO NA SEMSA.

DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES A TOMADA DE PREÇOS N° 013/2021 QUE TRATA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR E CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E PARA O ENSINO FUNDAMENTAL PARA A ESCOLA M. IGNÁCIO HUGO DE SOUZA, LOCALIZADA NA ESTRADA DA PENHA – QUISSAMà – RJ. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE – LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, MEMBRO – MAÍRA DE AZEVEDO OLIVEIRA, MEMBRO, CHARLES ALEXANDER MIZHARI, MEMBRO.

ART. 1° DESIGNAR AS SERVIDORAS ABAIXO RELACIONADAS COMO RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA RIO + ALFABETIZADO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 5948/2021. - JOELMA PASSOS GOMES FERREIRA DE VASCONCELOS, MAT. 7147, COORDENADORA DE GESTÃO PEDAGÓGICA – VABIANY DA SILVA KOCH, MAT. N° 7132, COORDENADORA ADJUNTA DE GESTÃO PEDAGÓGICA.

ADVERTIR, EM CARÁTER DISCIPLINAR, O SERVIDOR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO, MAT. 2159, LOTADO NA SECRETARIA M. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM FULCRO NO ARTIGO 126, XI, C/C ARTIGO 135, I, C/C ARTIGO 137 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5215/2021.

REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA ISABEL CRISTINA FERNANDES, MAT. 0465, DA SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO PARA A SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 02 DE AGOSTO DE 2021, CONFORME PROCESSO N° 8190/2021.

RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO POR MEIO DE RESSARCIMENTO, A SERVIDORA CEDIDA DA PREFEITURA M, DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LEILA CRISTINA DOS SANTOS, MAT. 35576, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL PADRÃO A, NO PERÍODO DE 09.07.21 A 09.07.22, LOTADA NA SEMSA.

NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, MANDATO NO BIÊNIO 2021/2022, AOS QUAIS CABERÃO EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 1137, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI 1908, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. MESA DIRETORA PRESIDENTE: CILEILA MARIA NOLASCO DE FREITAS, VICE-PRESIDENTE: ZÉLIA DE SOUZA CENTEIO, REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS 1) SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHEIRO TITULAR: CILEILA MARIA NOLASCO DE FREITAS, CONSELHEIRO SUPLENTE ROSANE MARIA BARRETO DE BARROS, 2) SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO CONSELHEIRO TITULAR: ELIANE MATOS MACHADO, CONSELHEIRO SUPLENTE: LÚCIA ELENA DA SILVA , 3) SECRETARIA M. DE SAÚDE CONSELHEIRO TITULAR: LEONARDO BARCELOS CHAGAS, CONSELHEIRO SUPLENTE: JANAÍNA ISIDORO ALVES DE SOUZA, 4) SECRETARIA M. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO CONSELHEIRO TITULAR: DANILO SILVA CHAGAS, CONSELHEIRO SUPLENTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA MAIA, 5) SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA CONSELHEIRO TITULAR: ILDEFONSO ESPÍRITO SANTO NETO, CONSELHEIRO SUPLENTE: RAPHAELLA SANTOS DE S. MARQUES VALÉRIO – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS 1) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS DE CAXIAS CONSELHEIRO TITULAR: ZÉLIA DE SOUZA CENTEIO, CONSELHEIRO SUPLENTE: KARINE BARCELOS DA SILVA, 2) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS PITEIRAS E CARMO CONSELHEIRO TITULAR: JOSÉ LUIZ DE SOUZA, CONSELHEIRO SUPLENTE: ANDERSON FERREIRA DE BARCELOS, 3) REPRESENTANTE DO CAU – CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO CONSELHEIRO TITULAR: DOUGLAS DA SILVA ALMEIDA, CONSELHEIRO SUPLENTE: ALESSANDRA PESSANHA GOUVEIA, 4) REPRESENTANTE DE USUÁRIOS CONSELHEIRO TITULAR: IRINICE CUNHA DA FONSECA, CONSELHEIRO SUPLENTE: MAIA FERNANDA PINTO MAGALDI, 5) REPRESENTANTE DO CMAS – CONSELHO M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHEIRO TITULAR: VÃNIA CRISTINA LISTA PINTO, CONSELHEIRO SUPLENTE: MEIRE PAIVA DE CARVALHO MOREIRA.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT, PROFESSOR II, MAT. 2471, NO PERÍODO DE 1° DE JULHO DE 2021 A 29 DE AGOSTO DE 2021, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 3387/2020.

PRORROGAR, A PEDIDO, A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DA SERVIDORA MARIA ELISA DE SOUZA MARINS, MAT. 587, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 14 DE JULHO DE 2021 A 12 DE AGOSTO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 104, § 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 6271/2021.

DESIGNAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO PAULO VITOR ARQUEJADA DA FONSECA, MT. 6986, PARA RESPONDER COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1892, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, A CONTAR DE 1° DE JULHO DE 2021.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 880.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.976.215,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.