PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA ALEXANDRINA PAULA FERREIRA, ASSESSOR A4, MAT. N° 7690, NO PERÍODO DE 28.10.2023 A 26.12.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13577/2023.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA CAMILA MENDES MARTORELLI, PNS ARQUITETURA, MAT. N° 8137, NO PERÍODO DE 09.11.2023 A 07.01.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13381/2023.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA ANA RODRIGUES DE ANDRADE OLIVEIRA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8346, NO PERÍODO DE 28.10.2023 A 26.12.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13481/2023.

CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO JEFFERSON RIBEIRO DE MELO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 2874, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 20.10.2023, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA “A” DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13733/2023.

CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO TIAGO DOS SANTOS CHAGAS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LOGÍSTICA, MAT. N° 13065, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 03.10.2023, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA “A” DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13165/2023.

EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ROGÉRIA MÁRCIA DE P. FERREIRA SOUZA, MAT. 7133, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO I – CC-5, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ADRIANI MANHÃES NUNES DE PAULA, 526, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 27.07.23 A 23.11.23, PROC. 13882/23 – LÚCIA SILVIA PESSANHA DE SOUZA, 2956, MERENDEIRA, SEMED, 09.08.23 A 06.12.23, PROC. 13878/23 – CRISTIANI MARCELINO DE SOUZA, MAT. 8505, PROFESSOR I, SEMED, 07.08.23 A 25.10.23, PROC. 13901/23 – JOELMA DO NASCIMENTO SOUZA, 063, PROFESSOR I, SEMED, 12.09.23 A 24.10.23, PROC. 13873/23 – GILCIÁRIA FERNANDES DE SOUZA, 2914/2916, PROFESSOR I – PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, 13.09.23 A 10.01.24, PROC. 13876/23.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$6.919.786,74 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTANTES NO ANEXO I

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER O USO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ Á CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ PARA FINS DE CONTRUÇÃO DE NOVA CEDE DO PODER LEGISLATIVO: ÁREA DE TERRENO REMANESCENTE DA ÁREA TOTAL MENCIONADA NA ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO LAVRADA EM NOTAS NO CARTÓRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO LIVRO Nº 98, FLS 214/215, EM DATA DE 31/05/1993, CADASTRO 04.1.1.35.0100-001, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO DE PERÍMETRO: NO VÉRTICE P1, A MARGEM DA IGREJA CASA DA ORAÇÃO PARA TODOS OS POVOS BATISTA PETENCOSTAL,DE COORDENADAS 243765.757E/7552528.043N, DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A AVENIDA AMILCAR PEREIRA DA SILVA, COM AZIMUTE DE 52º34'33" E DISTANCIA DE 69,10 METROS ATÉ O VÉRTICE P2, DE COORDENADAS 243820622E/75552570.027N, DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, COM AZIMUTE DE 322º2756 E DISTANCIA DE 74,40 METROS ATÉ O VÉRTICE P3, DE COORDENADAS 243775.286E/7552629.036N, DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM BREJO, COM AZIMUTE D 248º36'50" E DISTÂNCIA 88,10 METROS ATÉ O VÉRTICE INICIAL P1 DE COORDENADAS 243765.757E/7552528.043N, TOTALIZANDO UM PERÍMETRO DE 331,60 METROS E UMA ÁREA DE 6.560,00M, FINALIZANDO O PERÍMETRO DO IMÓVEL.

FICA INTITUÍDA A "HONRARIA POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO" E A "HONRARIA POLICIA CIVIL DESTAQUE DO ANO" A SER OUTORGADO ANUALMENTE PELA CÂMARA MUNICIPAL A UM MEMBRO DA POLÍCIA MILITAR E A UM MEMBRO DA POLÍA CIVIL QUE ATUA NO MUNICIPIO E SE DESTACOU EM SEUS AFAZERES DURANTE O ANO.

FICA A ADIMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ AUTORIZADO A CELEBRAR ACORDOS ADMINISTRATIVOS E TRANSAÇÕES JUDICIAIS, NOS CASOS EM QUE FOREM INTERESSADOS OU PARTES, NOS TERMOS DESTA LEI.

ALTERA O ART. 127 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ-RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CÓDIGO DISCIPLINAR.

EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA DYANDRA MEDEIROS DE OLIVEIRA, MAT. N° 7833, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS – CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.792.252,95 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$924.000,00 ( NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL REIS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO, CONSTANTE NO CAPUT DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3747/2023, FICA PRORROGADO CONFORME CALENDÁRIO ABAIXO

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$894,696,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA PERMITIDO AO SENHOR WELTON RAMOS DA SILVA, BRASILEIRO, COM ENDEREÇO COMERCIAL NA RUA JOSÉ MARINO DE SOUZA, 296, CASA 2 - SITIO QUISSAMÃ - QUISSAMÃ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA, DENOMINADO "PONTO DE TÁXI FERNANDO SILVA", DE ACORDO COM O PROCESSO Nº5104/2023

INVESTIR O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA. - ANDRÉA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, MAT. 8639, PORT. DE NOMEAÇÃO 23.939/23, POSSE 09/11/23, EFETIVO EXERCÍCIO 13/11/23, PROFESSOR I, LOTADA NA SEMED – LIGIA DA COSTA MONTEIRO OLIVEIRA, MAT. 8640, PORT. DE NOMEAÇÃO 23967/23, POSSE 09/11/23, EFETIVO EXERCICIO 13/11/23, PROFESSOR I, LOTADA NA SEMED.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$18.316,00 ( DEZOITO MIL E TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$960.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.781.295,36 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 924.000,00 ( NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) , PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 924.000,00 (NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 283.877,14 ( DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO, DO SERVIDOR PÚBLICO GUILHERME RODRIGUES PACHECO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. Nº 5112, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1362/2010, ALTERADO PELO DECRETO N° 2229/2017, NO PERÍODO DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13865/2023.

CANCELAR, A PEDIDO, A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DO SERVIDOR PÚBLICO GUILHERME RODRIGUES PACHECO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 5112, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13961/2023.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.598,000,00 , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ RICARDO LINDOSO DA COSTA, MAT. N° 5132, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SR. ALEXANDRE DE SOUZA ROSA, MAT. 2743, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 A 05 DE DEZEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS.