INSTITUI E DISCIPLINA O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ.
AUTORIZA A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA).
NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, GLEICIANE PEREIRA PINHEIRO, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, CONFORME ITEM 4.2.2 E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 21.479/2022.
NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, GABRIELLEN GOMES DA SILVA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020.
DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ RICARDO LINDOSO DA COSTA, MAT. 2523, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL, SR. ARILSON DE SOUZA BARROS, MAT. 847, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS.
RENOVAR A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, DA SERVIDORA MICHELI DE SOUZA SANTOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2279, PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 05 DE JULHO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12628/2023.
REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO MÁRIO JOSÉ MANHÃES DOS SANTOS, MAT. N° 1315, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 1° DE OUTUBRO DE 2023.
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA RUANA DA SILVA MACIEL, PROFESSOR II - INGLÊS, MAT. N° 8433, NO PERÍODO DE 16.09.2023 A 13.01.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12472/2023.
REMOVER OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2023. - ALEX CHAGAS BARCELLOS, 415 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, 1587 JOSÉ ROBERTO BARCELOS, 2764, LOURENÇO CHAGAS, 2335 SÉRGIO LUIZ DE SOUZA, 8400 SÉRGIO PAIVA DE AGUIAR, 8234.
REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA, MAT. N° 2288, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 05 DE AGOSTO DE 2023.
EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS FILHO, MAT. N° 7090, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE JORNALISMO CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. - DHONATAN DOS SANTOS PESSANHA, 7385, ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-CC-1 GABRIEL MACEDO GIRÓ, 7710, ASSESSOR A1-CC-2.
NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. - DHONATAN DOS SANTOS PESSANHA, SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-CC-E GABRIEL MACEDO GIRÓ, ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO-CC-1 ANNA LUIZA PAIXÃO DE OLIVEIRA, ASSESSOR A1-CC-2.
NOMEAR A COMISSÃO LOCAL DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO REGIMENTO GERAL DA CONAEE 2024, A SER COMPOSTA POR: - REPRESENTANTE DOS GESTORES DA EDUCAÇÃO (DIRIGENTES E DIRETORES): LUCIA ELENA DA SILVA SOUZA REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES (PROFESSORES E/OU FUNCIONÁRIOS): ZENILDA MARIA FONSECA DE SOUZA TAVARES REPRESENTANTE DOS CONSELHEIROS DA EDUCAÇÃO: ISABEL CRISTINA PESSANHA REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES: ISAAC DE SOUZA CARVALHO DOS SANTOS REPRESENTANTES DOS PAIS E RESPONSÁVEIS: REGIANE FERREIRA ANDRADE REPRESENTANTE SINDICAL: RENATO BATISTA DA CONCEIÇÃO.
INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A VIGÉSIMA QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A VIGÉSIMA SEXTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DA ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REMOVER OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA AS RESPECTIVAS SECRETARIAS, A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2023. - ALESSANDRA DE OLIVEIRA MENEZES, MAT. 2556, DA SEMAG PARA SEMDE DEBORAH MARINHO DE BARROS, 7737, DO GPREF PARA SEMFA FABRÍCIO DOS SANTOS RAIMUNDO, 7217, DA SEMSA PARA SECOM FREDERICO LEITE, 7015, DA SEMSA PARA SETRA JOICE DA SILVA CARNEIRO, 7635, DA SEMAD PARA SEMSA JULIANA DO ESPIRITO SANTO PONCIONI, 7779, DO GPREF PARA SEMOB JULIO CÉSAR LIMA DE OLIVEIRA, 7560, DA SEMED PARA SECOM LUIZA AUGUSTO SANTOS, 7523, DA SEMSA PARA SEMAS MAICON SANTANA DA PAIXÃO, 7277, DA SECOM PARA SEMAD MARCELO CARLOS DE BARCELOS, 2121, DA SEMAD PARA SECPLA MARIA DO CARMO DE BARCELOS SILVA MACHADO, 1282, DA SEMED PARA SEMAG OSIEL BRITO, 7428, DO GPREF PARA CONGE STEVES PAES RIBEIRO, 7594, DA SEHAB PARA SEMOB TATIANA COSTA ANTUNES LIMA, 7608, DA SEMAD PARA SELIC THAIS RAMOS DIAS, 7614, DA SEMAS PARA SEMED VANESCA DO DESTERRO CHAGAS, 7451, DA SEMED PARA SEMAS.
EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023- MARINA DE OLIVEIRA CHAGAS, 8589, SUBSECRETÁRIO M. DE FAZENDA-CC-S FERNANDA BARRETO SILVA OLIVEIRA, 7353, COORDENADOR SETORIAL DE LIQUIDAÇÃO-CC-3 LETÍCIA DA SILVA PESSANHA, 7822, COORDENADOR GERAL DE CONT. E ORÇAMENTO-CC-2 EDIVALDO FRANCISCO ALVES, 408, COORDENADOR GERAL TRIBUTÁRIO-CC-2 CELINA PATROCÍNIO DO NASCIMENTO, 7700, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESAS-CC-4 ALINE JUNGER DE SOUZA SANTOS, 7701, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA-CC-4 GLEICIMARA GOMES DE ABREU PINTO, 7364, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 HUGO IEDO DE SOUZA PEÇANHA, 7423, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 ISABELA ALVES DE LIMA, 7351, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 MARCELLE OLIVEIRA DA SILVA, 7170, ASSESSOR FAZENDÁRIO-CC-6 MÔNICA PEREIRA TERRA NEVES, 7414, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 HUGO DOS SANTOS ALVES, 7521, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 JOANA NASCIMENTO ROSA BITTAR, 7717, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 THAYNNA BARCELOS RIBEIRO, 7418, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 JOSÉ EGÍDIO GOMES DA SILVA, 5144, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 ADRIANA AZEVEDO SILVA, 1528, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, 823, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 REGINA DE SOUZA ALMEIDA GOMES, 1788, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS N. VIZINHO, 7647, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 RAQUEL AZEVEDO PESSANHA, 7380, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 PAULO ROBERTO PATROCINIO, 2084, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 JACSON ANDRADE DA SILVA, 7362, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 FABRÍCIO PESSANHA RODRIGUES, 7366, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MAT. 7553, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6.
EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO VINÍCIUS CORREIA RAMOS, MAT. N° 7408, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
NOMEAR O SENHOR VINÍCIUS CORREIA RAMOS PARA EXECER O CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE CC-E, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, MAT. 5976, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIREÇÃO PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I DE-1, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA JANDRA MACHADO LEMOS, MAT. 8021, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO DE 2023 A 07 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, MAT. 5976, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIREÇÃO PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I DE-1, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA JANDRA MACHADO LEMOS, MAT. 8021, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 A 07 DE NOVEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS.
EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO MARCOS VINICIUS CUNHA DA FONSECA GERMANO, MAT. N° 7454, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1° DE OUTUBRO DE 2023.
NOMEAR A SENHORA IRINICE CUNHA DA FONSECA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1° DE OUTUBRO DE 2023.
DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA JOELMA DE SOUZA MATOS, MAT. 1816, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SR. LEONEL JOSÉ PINTO JÚNIOR, MAT. 2105, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS.
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:- ANA CLÁUDIA DE ANDRADE SILVA, MAT. 2464, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAD, 05.08.23 A 03.10.23, PROC. 12842/2023 JANDRA MACHADO LEMOS, MAT. 8020, PROFESSOR II, SEMED, 31.07.23 A 07.10.23, PROC. 12952/23.
