NOMEAR A SENHORA INGRID DA SILVA BARBOZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III – CC-6, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023.

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ISABEL CRISTINA JOSÉ SANTOS QUEIROZ, MAT. 7579, PARA ATUAR COMO APONTADOR TITULAR DA DEFESA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MARCOS AUGUSTO ALVES FERREIRA, MAT. N° 7754, E SÉRGIO TRINDADE DOS SANTOS, MAT. N° 8198, NOMEADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 23.877/2023, LOTADOS NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023.

PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MARIA DA PENHA SANTANA DE MORAES, 712, PROFESSOR I, SEMED, 12.10.23 A 18.01.23, PROC. 9659/23 – MÁRCIA VANUSA DA SILVA LOPES, 2934, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 27.09.23 A 25.01.23, PROC. 10125/23 – MARILENE PESSANHA DE SOUZA, 287, PROFESSOR I, SEMED, 29.09.23 A 21.12.23, PROC. 7959/23 – DENISE DOMINGUES DOS SANTOS, 5677, PROFESSOR I, SEMED, 01.08.23 A 07.12.23, PROC. 6513/23 – ADRIANA SANTOS CORDEIRO, 1344, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 22.09.23 A 20.11.23, PROC. 14169/22 – DANYELA BARCELOS DE SOUZA, 8257, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 27.10.23 A 03.03.24, PROC. 3576/23 – ROSICLEID PINTO PESSANHA, 1334, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 20.10.23 A 07.01.23, PROC. 12411/22 – MARISTELA CHAVES, 1051, PROFESSOR I, SEMED, 28.08.23 A 10.11.23, PROC. 7962/23 – ROSA ANITA FALCONI BATISTA, 2789, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 01.12.23 A 28.05.23, PROC. 13424/22 – CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO, 1347, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 01.10.23 A 21.02.24, PROC. 13539/21 – VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO, 185, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 25.08.23 A 20.02.24, PROC. 10708/21 – DANIELLA LEMOS GONÇALVES DE SOUZA, 2599, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD, 12.10.23 A 01.02.24, PROC. 11245/23 – ELAINNE CHRISTINA FRANCO PINTO, 8447, PROFESSOR I, SEMED, 27.09.23 A 25.01.24, PROC. 9634/23 – SILVANA SILVA MACHADO, 1843, MERENDEIRA, SEMED, 24.11.23 A 08.02.24, PROC. 6648/23 – JEFFERSON PAULINO ADÃO, 2375, AUXILIAR DESPORTIVO, SEMEJ, 31.10.23 A 01.02.24, PROC. 12654/23 – ROSALINA SILVA MACHADO DOS SANTOS, 1252, MERENDEIRA, SEMED, 09.11.23 A 01.02.24, PROC. 12542/23 – CAMILA OLIVEIRA ABREU, 8567, PROFESSOR I, SEMED, 29.11.23 A 25.01.24, PROC. 11821/23 – CELSO DA SILVA CASTRO, 2188, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 29.09.23 A 18.01.24, PROC. 15383/22 – MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA, 301, MERENDEIRA, SEMED, 06.10.23 A 18.01.24, PROC. 10962/22 – FERNANDA LEAL DE SOUZA LAMEIDA, 2425, PROFESSOR I, SEMED, 24.11.23 A 18.01.24, PROC. 8010/22 – CRISTIANO BARCELOS, 2936, AGENTE DE SANEAMENTO, SEMSA, 06.10.23 A 11.01.24, PROC. 14843/22 – MARLUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA, 8289, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 24.11.23 A 08.02.24, PROC. 12550/23 – CLÁUDIA MÁRCIA BARCELOS, 2234, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMDE, 06.10.23 A 11.01.24, PROC. 708/23 – NEIDE MARIAGOMES DA C. BARCELOS, 2730, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 22.11.23 A 08.02.24, PROC. 12537/23 – EMANUELLE PESSANHA GONÇALVES, 5737, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, SEMED, 28.09.23 A 25.01.24, PROC. 10128/23.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOELSO CHAGAS, MAT. 1535, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SR. LUIZ CEZAR ALVES QUEIROZ, MAT. 2190, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE DEZEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ A ASSOCIAR-SE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ESTABELECIDO O CALENDÁRIO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SEPULTURA, CONFORME ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.490.696,74 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 287.195,28, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 717.369,26, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

O VALOR DA URMQ ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SERÁ DE R$98,95 (NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DE ACORDO COM O IPCA (IBGE) ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES( NOVEMBRO DE 2022 A OUTUBRO DE 2023), NO PERCENTUAL DE 4,82%, SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.604.361,54 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.210.811,83 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.

EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO JORGE LUIZ DAS CHAGAS, MAT. 7681, DO CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

NOMEAR O SENHOR JORGE LUIZ DAS CHAGAS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, LOTADO NA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, MAT. N° 2633, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO EGP – CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MARCELA APARECIDA CRUZ MAIA, MAT. 7369, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS DA PROCURADORIA – CC-3, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, MAT. N° 2633, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO – CC-1, LOTADO NA SECRETARIA M. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

NOMEAR A SENHORA MARCELA APARECIDA CRUZ MAIA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GABINETE – CC-2, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

CANCELAR A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO HÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ, PNS FISIOTERAPIA, MAT. 462, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, A CONTAR DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - AMARO CALDEIRA DA CRUZ JÚNIOR, 8319, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 23.11.23 A 21.03.24, PROC. 14801/23 – JANAÍNA DA SILVA MANHÃES, 2695, PROFESSOR I, SEMED, 30.08.23 A 27.12.23, PROC. 14783/23 – MICHELLE DOS SANTOS DA SILVA FREITAS, 8238, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 03.11.23 A 12.12.23, PROC. 14419/23.

EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO BRUNO MANHÃES, MAT. N° 7696, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 – CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.550,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 871.276,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL E DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 871.276,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL E DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.375,36 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS ) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REIAS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.350.000,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E CIQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃDE QUE TRATA A LEI Nº 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.