FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.508.200,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE MAIO DE 2024.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.969.704,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 185.739,97, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

ALTERA OS ARTIGOS 1° E 4° DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3768/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO ART. 98 DA LEI Nº 9504/1997 DE GOZO DE FOLGAS DECORRENTES DO SERVIÇO PRESTADO À JUSTIÇA ELEITORAL A SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO ESPECIALIZADO CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSPETORIA DE RONDA ESCOLAR E DO GRUPAMENTO DE RONDA ESCOLAR (G.R.E.) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA FABIANE MARIA MOREIRA E SILVA ANDRADE, MAT. 7344, COMO SOLICITANTE DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA DOS SANTOS MAGNO, MAT. N° 373, DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 21.757/2022, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.

NOMEAR O SENHOR LUIZ PAULO SOUZA GAMA DE CARVALHO AZEVEDO SARTORI GOMES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 2024.

TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO PELO SUBSÍDIO, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 06/2019, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 020/2024, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 2024. - TÂNIA REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES, 1869, PROC. 6242/24 – LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, 1297, PROC. 6346/24 – CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA, 1703, PROC. 6153/24 – HELENA LIMA DA COSTA, 5599, PROC. 6139/24 – FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JUNIOR, 2053, PROC. 6125/24 – DIUCIMAR DE BARCELOS, 1480, PROC. 6050/24 – MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA, 8275, PROC. 6029/24 – MARCOS AURÉLIO DE SOUZA, 2881, PROC. 6002/24 – AMANDA FRAGOSO BARCELOS, 2424, PROC. 5998/24 – JUNIO SELEM PINTO, 767, PROC. 6416/24.

TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA: - PATRÍCIA CORREA CEZAR, 2079, PROC. 6369/24.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA ARIANE DO CARMO SOUZA CAETANO, PNS - ENFERMAGEM, MAT. N° 8293, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 12.05.2024 A 10.07.2024, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 6070/2024.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO LEONARDO BARCELOS CHAGAS, MAT. N° 2124, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CHEFIA DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E COMO APONTADOR DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO A SRA. JANAÍNA ISIDORO ALVES DE SOUZA, MAT. N° 5119, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO 03 DE JUNHO DE 2024 A 02 DE JULHO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

CONCEDER, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA PÚBLICA BEATRIZ AFONSO DE ATAÍDE, AUXILIAR DESPORTIVO, MAT. N° 2891, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 13 DE MARÇO DE 2024 A 13 DE MARÇO DE 2026, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3504/2024.

ALTERAR A CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA LUCELENE COSTA TORRES, PNS – PSICOLOGIA, MAT. N° 8213, DE 30 HORAS SEMANAIS PARA 20 HORAS SEMANAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MAIO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3277/2024.

DESCLASSIFICAR A CANDIDATA KATIA NAHUM CAMPOS, PORT. NOMEAÇÃO 24.586/24, PNS PSICOLOGIA, A PARTIR DE 16/05/24, POR DESISTÊNCIA.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS PSICOLOGIA, ENARA DE CARVALHO VIEIRA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA18.500/2020.

INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: JAINE BARCELOS DA SILVA NOGUEIRA, 8668, PORT. NOMEAÇÃO 24.577/24, POSSE 16.05.24, EFETIVO EXERCÍCIO 20/05/24, PROFESSOR I, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO.

ESTABELECE A PRIMEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2416, DE 19 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSOR I – IIIG, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DA SERVIDORA PÚBLICA ILMA BARCELOS, MAT. 49, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 14 DE MAIO DE 2024, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL N° 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MALVINA DE OLIVEIRA XAVIER DAUMAS, 8389, PNT LABORATÓRIO, SEMSA, 11.03.24 A 08.07.24, PROC. 6325/24 – MIRIAN DA PAIXÃO E SILVA PAIVA, 412, PROFESSOR I, SEMED, 19.02.24 A 17.06.24, PROC. 6326/24.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA, 2000, AUXILIAR DE CRECHE, SEMDE, 15.03.24 A 14.07.24, PROC. 7677/21 – LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAG, 15.03.24 A 14.07.24, PROC. 645/21.

EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO TEODÔNICO DA SILVA LEITE, MAT. N° 7720, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 2024.

NOMEAR O SENHOR TEODÔNICO DA SILVA LEITE PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO – CC-5, LOTADO NA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 2024.

DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA, ABAIXO RELACIONADA, PELO MOTIVO DISCRIMINADO:- ISABEL FERRIRA GOMES, PROT. DE NOMEAÇÃO 24.538/24, PNS TURISMO, A PARTIR DE 15/05/24, POR NÃO COMPARECIMENTO ATÉ A DATA DETERMINADA.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS TURISMO, CAMILA SOARES NUNES, DE ACORDO COM ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020.

CONVOCAR A SENHORA NORMA CRISTINA DE JESUS SILVA SANTOS, VISITADOR, PARA SE APRESENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 16/05/24, MUNIDA DOS DOCUMENTOS.

CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO POR MEIO DE RESSARCIMENTO, DA SERVIDORA PÚBLICA VIVIANE DA CONCEIÇÃO TERRA FERREIRA AVELINO, SUPERVISOR EDUCACIONAL, MAT. 8619, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 1362/2010, ALTERADO PELO DECRETO N° 2229/17, NO PERÍODO DE 04 DE ABRIL DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4019/24. ESSA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO A PORTARIA N° 24.462/24.