REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2027, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL “JUVENTUDE ATIVA”

ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19.

ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

CONVOCAR A SENHORA YASMIN FERREIRA MOREIRA TEIXEIRA, PNT TECNICO EM EMFERMAGEM, PARA SE APRESENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 29/04/21.

DESCLASSIFICAR A CANDIDATA YANNA MACEDO SOARES DE SOUZA, PNT TECNICO EM ENFERMAGEM, POR NÃO COMPARECIMENTO, A PARTIR DE 27/04/21.

DESCLASSIFICAR A CANDIDATA BONNIE MORAES MANHÃES DE AZEVEDO, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA N° 19.952/2021, A PARTIR DE 27/04/21, POR NÃO COMPARECIMENTO ATÉ A DATA DETERMINADA.

MAJORA OS VALORES DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADOS: PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 1678, DE 19 DE MAIO DE 2017; PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 07 DE MAIO DE 2003; SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COMUNITÁRIOS À PESSOA IDOSA - PAI, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1395, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS Nº 1660, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E 1778 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA O CONSELHO M. DE JUVENTUDE PARA O MANDATO NO BIÊNIO 2021/2022 AOS QUAIS CABERÁ EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 1383/2013, ALTERADA PELA LEI N° 1556/2015. MESA DIRETORA: PRESIDENTE: MARCOS VINICIUS GONÇALVES DO DESTERRO, VICE-PRESIDENTE: CHARLES NUNES, SECRETÀRIA EXECUTIVA: NATÁLIA PAULA DE SOUZA – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: 1) SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO CONSELHEIRO TITULAR: LÚCIA ELENA DA SILVA, CONSELHEIRO SUPLENTE: CYNTHIA CRISTINA DE BRITO TEIXEIRA, 2) SECRETARIA M. DE SAÚDE CONSELHEIRO TITULAR: FLÁVIA DE SOUZA BATISTA, CONSELHEIRO SUPLENTE: SARA SANTOS PESSANHA BARCELOS, 3) SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO CONSELHEIRO TITULAR: CHARLES NUNES, CONSELHEIRO SUPLENTE: FRANCISCO XAVIER DA CONCEIÇÃO FILHO, 4) SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHEIRO TITULAR: ROSILENE PESSANHA RODRIGUES RIBEIRO, CONSELHEIRO SUPLENTE: RIAGGO BOA MORTE DA SILVA, 5) SECRETARIA M. DE ESPORTE E JUVENTUDE CONSELHEIRO TITULAR: ANA LUCIA DO ESPIRITO SANTO, CONSELHEIRO SUPLENTE: BRUNA APARECIDA PESSANHA DE ALMEIDA – NOMES DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL – CMJ 1) JOVEM ENTRE DEZESSEIS E VINTE E NOVE ANOS CONSELHEIRO TITULAR: MATHEUS BARRETO DE BARROS, CONSELHEIRO SUPLENTE: MARIO SÉRGIO REIS, 2) JOVENS VINCULADOS À INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONSELHEIRO TITULAR: MARCOS VINICIUS GONÇALVES DO DESTERRO, CONSELHEIRO SUPLENTE: GABRIEL SOUZA MEDEIROS DA SILVA, 3) SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CONSELHEIRO TITULAR: LUNA NASCIMENTO AVENIA, CONSELHEIRO SUPLENTE: GUILHERME OLIVEIRA BARRETO, 4) NÚCLEO EDUCACIONAL AMBIENTAL – BACIA DE CAMPOS CONSELHEIRO TITULAR: WELLINGTON GOMES DA SILVA, CONSELHEIRO SUPLENTE: DOUGLAS DESTERRO FERREIRA, 5) IGREJA NOSSA SENHORA DO DESTERRO CONSELHEIRO TITULAR: ANA CLARA COUTINHO ESTULANO DE SOUZA, CONSELHEIRO SUPLENTE: GABRIEL SAMPAIO BARRETO.

DESIGNAR A COMISSÃO DISCIPLINAR, INSTITUÍDA PELA PORTARIA N° 19.381/2021, PARA REALIZAR UMA SINDICÂNCIA A FIM DE APURAR OS FATOS QUE CONSTAM NO PROCESSO N° 3497/2021, COM FULCRO NO ARTIGO 149 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, TENDO PARA ISTO O PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.

CONCEDER, A PEDIDO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA MARIA DA GRAÇA FERREIRA RANGEL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 659, LOTADA NA SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 20 DE ABRIL DE 2021 A 19 DE MAIO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 104, § 2° DA LEI COMPLEMENTAR N°006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3691/2021.

REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA ANDREZA PATROCÍNIO COELHO, MAT. N° 7208, DA SECRETARIA M. DE TRANSPORTE PARA A SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2021, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2404/2021.

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA RACHEL TAVARES LEITE, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8398, NO PERÍODO DE 05/04/2021 A 02/08/2021, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3565/2021.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA ROBERTA DE OLIVEIRA MANHÃES, ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, MAT. N° 7079, NO PERÍODO DE 29/04/2021 A 27/06/2021, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR N°006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3793/2021.

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ROBERTA DE OLIVEIRA MANHÃES, ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, MAT. N° 7079, NO PERÍODO DE 30/12/2020 A 28/04/2021, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3793/2021.

REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA GENILDA GONÇALVES MENDONÇA DOS SANTOS, MAT. N° 8014, DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2021, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3087/2021.

EXONERAR, A PEDIDO POR APOSENTADORIA, O SERVIDOR CLÁUDIO JOSÉ DE MELO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 257, LOTADO NA SECRETARIA M. DE SAÚDE, A CONTAR DE 14 DE ABRIL DE 2021, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3540/2021.

PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI N° 006/2019, DO SERVIDOR ANDRÉ FIGUEIREDO TEIXEIRA, MAT. N° 2185, PROCESSO N° 3901/2021, A CONTAR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

ATUALIZA O PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PREVENDO A TRANSIÇÃO GRADUAL DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COM MEIO DE COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

CONVOCAR O SENHOR MARCOS VINICIOS LINHARES GOMES, CIRURGIÃO DENTISTA BUCO-MAXILO, PARA SE APRESENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 26/04/2021, DE ACORDO COM O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO N° 924/2021, EDITAL N° 007/2021.

NOMEAR A SERVIDORA NEIDE MARIA GOMES DA CRUZ BARCELOS, MAT. N° 2730, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SUPERVISOR OPERACIONAL – SO-1, LOTADA NA SECRETARIA M. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2021.

EXONERAR A SERVIDORA NEIDE MARIA GOMES DA CRUZ BARCELOS, MAT. N° 2730, DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA – CC-7, LOTADA NA SECRETARIA M. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2021.

EXONERAR O SERVIDOR CLÁUDIO ROBERTO GORDIANO TAVARES, MAT. N° 1323, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR OPERACIONAL – SO-1, LOTADO NA SECRETARIA M. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2021.

NOMEAR O SERVIDOR LUIS CARLOS DE SOUZA, MAT. N° 1789, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE INSPETOR OPERACIONAL – IO -1, LOTADO NA SECRETARIA M. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL D 2021.

NOMEAR A SENHORA ANGÉLIA DE SOUZA HENRIQUE PARA EXERCER O CARGO DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO – CC-7, LOTADA NA SECRETARIA M. DE SAÚDE, A CONTAR 01 DE ABRIL DE 2021.

NOMEAR O SENHOR HUGO IEDO DE SOUZA PEÇANHA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO – CC-7, LOTADO NA SECRETARIA M. DE FAZENDA, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2021, CONFORME PROCESSO N° 3505/2021.

NOMEAR A SENHORA GLEICIMARA GOMES DE ABREU PINTO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – CC-6, LOTADA NA SECRETARIA M. DE FAZENDA, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2021, CONFORME PROCESSO N° 3239/2021.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS MÉDICO PSF, PAOLA DE LUCAS RIBEIRO DIAS, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 18.500/2020.

DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA ISABELLY DOS SANTOS SILVA, PNS MÉDICO PSF, A PARTIR 22/04/21, POR DESISTÊNCIA.

PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI N° 006/2019, DA SERVIDORA DÉBORA RENATA MOREIRA DA SILVA, MAT. N° 127, PROCESSO N° 3909/20201, A CONTAR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2021.

DESIGNAR A SERVIDORA FERNANDA GOMES MATHIAS NETTO, MAT. N° 301026, PARA ATUAR COMO APONTADOR DA SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR ROBSON SOUZA DOS SANTOS, MAT. N° 2950, DESIGNADO POR MEIO DA PORTARIA N° 19.505/2021, A CONTAR DE 19 DE ABRIL DE 2021.