Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2438 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 17:03:10

LEI MUNICIPAL: 1165/2010 06/07/2010

Crédito suplementar R$ 425.000,00

LEI MUNICIPAL: 1164/2010 10/06/2010

Crédito suplementar R$ 1.107.442,00

LEI MUNICIPAL: 1163/2010 10/06/2010

Crédito suplementar R$ 192.000,00

LEI MUNICIPAL: 1162/2010 04/06/2010

João José Cunha – Lot. Vivendas do Canal.

LEI MUNICIPAL: 1161/2010 29/05/2010

Crédito suplementar R$ 645.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1159/2010 15/05/2010

Agildo Pinto de Souza – Centro Social.

LEI MUNICIPAL: 1158/2010 15/05/2010

Crédito suplementar R$ 460.000,00

LEI MUNICIPAL: 1157/2010 15/05/2010

Crédito suplementar R$ 672.000,00

LEI MUNICIPAL: 1156/2010 21/04/2010

Crédito suplementar R$ 216.725,52

LEI MUNICIPAL: 1155/2010 21/04/2010

Crédito suplementar R$ 3.889.959,12

LEI MUNICIPAL: 1154/2010 21/04/2010

Crédito suplementar R$ 835.000,00

LEI MUNICIPAL: 1151/2010 27/02/2010

Escola M. Profª. Maria de L. C. Ribeiro.

LEI MUNICIPAL: 1150/2010 26/02/2010

Crédito suplementar R$ 3.824.570,16.

LEI MUNICIPAL: 1148/2009 29/12/2009

Animais soltos em vias públicas

LEI MUNICIPAL: 1146/2009 29/12/2009

Agroindustrial Quissamã LTDA.

LEI MUNICIPAL: 1145/2009 24/12/2009

Comissão de analise e parecer.

LEI MUNICIPAL: 1143/2009 22/12/2009

Afeta aos serviços públicos de saneamento.

LEI MUNICIPAL: 1142/2009 22/12/2009

Autorização e uso de quiosques.

LEI MUNICIPAL: 1141/2009 22/12/2009

Responsabilidade de destinação de óleos.

LEI MUNICIPAL: 1139/2009 19/12/2009

Sistema M. de Licenciamento e de F. Ambiental.

LEI MUNICIPAL: 1138/2009 16/12/2009

Programa de benefícios Eventuais.

LEI MUNICIPAL: 1136/2009 16/12/2009

Rua Manoel Ribeiro – Santa Catarina.

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