Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2438 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 17:03:10

LEI MUNICIPAL: 1073/2008 24/10/2008

Rua Manoel José Reis – Olhos D’ Água.

LEI MUNICIPAL: 1072/2008 22/10/2008

Criação do Complexo Cultural F. Machadinha.

LEI MUNICIPAL: 1071/2008 22/10/2008

Lei nº.: 338/95 – Conselho M. de Educação.

LEI MUNICIPAL: 1070/2008 22/10/2008

Criação do museu casa Quissamã.

LEI MUNICIPAL: 1069/2008 15/10/2008

Rua Chico Crisanto – Barra do Furado.

LEI MUNICIPAL: 1068/2008 27/09/2008

Termo de cessão de uso de veículo a PM.

LEI MUNICIPAL: 1067/2008 04/09/2008

Crédito suplementar R$ 2.742.778,03

LEI MUNICIPAL: 1066/2008 04/09/2008

Crédito suplementar R$ 1.965.163,30

LEI MUNICIPAL: 1065/2008 04/09/2008

Crédito suplementar R$ 1.353.207,01

LEI MUNICIPAL: 1064/2008 04/09/2008

Crédito suplementar R$ 148.900,00

LEI MUNICIPAL: 1062/2008 28/08/2008

Crédito Ad. Especial R$ 412.300,00

LEI MUNICIPAL: 1061/2008 26/08/2008

Crédito suplementar R$ 5.419.410,00

LEI MUNICIPAL: 1060/2008 26/08/2008

Crédito suplementar R$ 3.632.691,72

LEI MUNICIPAL: 1059/2008 26/08/2008

Dia municipal do agente comunitário.

LEI MUNICIPAL: 1057/2008 22/08/2008

Subsídio dos Secretários e Procurador Geral.

LEI MUNICIPAL: 1056/2008 22/08/2008

Subsídio do Prefeito e Vice – Prefeito 09/12

LEI MUNICIPAL: 1055/2008 21/08/2008

Crédito Ad. Especial R$ 128.617,36

LEI MUNICIPAL: 1054/2008 20/08/2008

Crédito Ad. Especial R$ 3.768,75

LEI MUNICIPAL: 1053/2008 16/08/2008

Realização de teste de triagem auditiva.

LEI MUNICIPAL: 1052/2008 16/08/2008

Denominação: Rua Geraldo das Dores – Penha

LEI MUNICIPAL: 1051/2008 07/08/2008

Crédito suplementar R$ 1.663.060,00

LEI MUNICIPAL: 1049/2008 01/08/2008

Crédito Ad. Especial R$ 66.349,80

LEI MUNICIPAL: 1047/2008 22/07/2008

Crédito Ad. Especial R$ 150.000,00

LEI MUNICIPAL: 1046/2008 22/07/2008

Crédito suplementar R$ 796.340,08

LEI MUNICIPAL: 1045/2008 22/07/2008

Crédito Ad. Especial R$ 1.727,00

LEI MUNICIPAL: 1044/2008 22/07/2008

Credito Ad. Especial R$ 170.973,00

LEI MUNICIPAL: 1043/2008 11/07/2008

Cessão de Uso – Delegacia Policial.

LEI MUNICIPAL: 1042/2008 09/07/2008

Incentivo para estudos e pesquisas.

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