Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2438 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 17:03:10

LEI MUNICIPAL: 1104/2009 06/01/2009

Rua Maria da Glória de Souza Chagas (Matias)

LEI MUNICIPAL: 1102/2009 06/01/2009

Rua Jesus Edésio de Oliveira (Piteiras).

LEI MUNICIPAL: 1100/2008 23/12/2008

Criação da empresa de habitação.

LEI MUNICIPAL: 1097/2008 20/12/2008

Suplementação R$ 3.009.910,41.

LEI MUNICIPAL: 1096/2008 20/12/2008

Rua José Manoel dos Anjos Manhães.

LEI MUNICIPAL: 1095/2008 20/12/2008

Rua Pithágoras Souza (Vista Alegre).

LEI MUNICIPAL: 1094/2008 20/12/2008

Rua José Pereira da Silva (Vista Alegre).

LEI MUNICIPAL: 1093/2008 20/12/2008

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI MUNICIPAL: 1092/2008 20/12/2008

Rua Virgilina Francisca de Paula (Vista Alegre).

LEI MUNICIPAL: 1091/2008 20/12/2008

Denominação Praça João Batista de Mattos.

LEI MUNICIPAL: 1089/2008 20/12/2008

Criação do Centro Cultural Sobradinho.

LEI MUNICIPAL: 1088/2008 06/12/2008

Suplementação provável excesso R$ 1.162.886,00.

LEI MUNICIPAL: 1087/2008 06/12/2008

Suplementação por anulação R$ 2.388.608,35.

LEI MUNICIPAL: 1083/2008 03/12/2008

LDO – 2009 – Lei Diretrizes Orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 1085/2008 02/12/2008

Praça Maria da Conceição dos A. Barcellos – Morro Alto.

LEI MUNICIPAL: 1084/2008 27/11/2008

Crédito suplementar R$ 432.463,00.

LEI MUNICIPAL: 1082/2008 14/11/2008

Crédito suplementar R$ 1.886.205,74.

LEI MUNICIPAL: 1081/2008 14/11/2008

Denominação Escola do Sítio Quissamã.

LEI MUNICIPAL: 1079/2008 06/11/2008

Crédito suplementar R$ 206.253,00.

LEI MUNICIPAL: 1077/2008 31/10/2008

Altera as Leis 1047, 1048 e 1051 – Crédito Suplementar.

LEI MUNICIPAL: 1076/2008 24/10/2008

Crédito suplementar R$ 5.468.294,95

LEI MUNICIPAL: 1075/2008 24/10/2008

Rua Benedito B. Pinto – Barra do Furado.

LEI MUNICIPAL: 1074/2008 24/10/2008

Rua Marcos Antônio M. Chagas – Vivendas Canal.

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