Revoga a Lei 1.172/2010_ FG Educação
Reajuste de 6,36%
Conselho M. de Direitos da Pessoa Idosa
Revoga a Lei M. nº 814/2004
Fornecimento de Medicamentos
Fundo Municipal dos Direitos da P. Idosa
Autoriza o pardelamento de débito de natureza fiscal, ou não, e dá outras providências
R$ 692.099,21
R$ 3.0004.006,87
Abono_ Complemento
C.S R$ 309.301,98
C.S R$ 418.000,00
C.S R$ 116.273,28
C.S R$ 2.728.623,81
Código Sanitário
Entrega Gratuita Domiciliar Medicamentos
Crédito Suplementar R$ 273.220,07
Gratificação para Qualificação
Vagas de Maqueiro
Crédito Suplementar R$ 1.073.600,00
Crédito Suplementar R$ 6.039.263,29
Crédito Suplementar R$ 708.000,00
Sistema de Endereçamento de Imóveis
Lei Geral M. de Quissamã
Cria o CADMUS
Crédito suplementar R$ 207.000,00