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Lista de publicações Foram encontrados 247 registros Informações atualizadas em: 03/02/2026 - 08:47:01

CÓDIGO TRIBUTÁRIO: 142/1991 31/12/1991

31/12/1991

Código Tributário Municipal

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: LEI 71/1991 06/04/1991

06/04/1991

FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, QUE PASSA A COMPOR OS ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO CRIADOS PELA LEI Nº 001, DE 17 DE JANEIRO DE 1990, PUBLICADA EM 20 DE JANEIRO DE 2000, ESTRUTURA BÁSICA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: LEI 62/1990 31/12/1990

31/12/1990

ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: LEI 31/1990 25/08/1990

25/08/1990

FICA CRIADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ AS SEGUINTES FUNÇÕES, RESPECTIVOS SALÁRIOS E QUANTITATIVO COMPLEMENTADO O ANEXO I, DA LEI Nº 11 08 DE MAIO DE 1990

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: LEI 11/1990 17/05/1990

17/05/1990

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS, PARA PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: LEI 9/1990 04/04/1990

04/04/1990

REDIMENSIONA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: LEI 1/1990 20/01/1990

20/01/1990

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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