EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADOS NA SECRETARIA M. DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. - RAFAELA NARCISO CIRILO, 9200, CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO – CC-6 – IVANIR DOS SANTOS, 9137, CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE FROTA – CC-6 – ELAINE BUSTAMONTE DA SILVA, 9271, ASSESSOR A4 – CC-6.

CANCELAR, A PEDIDO, O TERMO DE COMPROMISSO DO ESTAGIÁRIO THEO CANDIDO DOS SANTOS DA SILVA, MAT. 100.195-7, DO PROGRAMA JUVENTUDE ATIVA +, A CONTAR DE 08 DE AGOSTO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO 10887/2025.

NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DESCRITAS, LOTADOS NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. - ANA PAULA SILVA COSTA, 8370, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I – FG-1 – GABRIEL FERNANDES PERONE, 8551, PROFESSOR ORIENTADOR – PO-1 – GRACIENE GOMES PESSANHA MANHÃES, 5705, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III – DE-3.

EXONERAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DESCRITAS, LOTADAS NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. - GRACIENE G. PESSANHA MANHÃES, 5706, PROFESSOR ORIENTADOR – PO-1 – FABIANA DO E. SANTO SILVA, 1998, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I – FG-1.

NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2023, DA SECRETARIA M. DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, QUE TRATA DA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DAS DEMAIS AREAS CULTURAIS PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ NO ÂMBITO DA LEI PAULO GUSTAVO, QUE SERÁ COMPOSTA POR: - RENATA DE QUEIROS MATTOSO CUNHA, 2903, PRESIDENTE – AMANDA FRAGOSO BARCELOS, 2424, MEMBRO – AILTON CORREA COSTA, 7763, MEMBRO – JENNIFER REGINA ALMEIDA DE ASSIS, 9351, MEMBRO – MARINA OLIVEIRA CHAGAS, 8589, MEMBRO.

NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2023, DA SECRETARIA M. DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, QUE TRATA DA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL PARA RECEBEREM APOIO, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ NO ÂMBITO DA LEI PAULO GUSTAVO, QUE SERÁ COMPOSTA POR: - RENATA DE QUEIROS MATTOSO CUNHA, 2903, PRESIDENTE – AMANDA FRAGOSO BARCELOS, 2424, MEMBRO – AILTON CORREA COSTA, 7763, MEMBRO – JENNIFER REGINA ALMEIDA DE ASSIS, 9351, MEMBRO – MARINA OLIVEIRA CHAGAS, 8589, MEMBRO.

DESIGNAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA ATUAREM COMO APONTADORAS TITULAR E SUPLENTE DA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. - LIVIA CARVALHO MARTINS, 9245, TITULAR – CINTIA DOS SANTOS NASCIMENTO, 9187, SUPLENTE.

TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS: - BRUNA FERNANDES MARTINS DE SOUZA, 8265, PROC. 10942/25, A CONTAR DE 01/08/25 – ERIALDO NOGUEIRA MONTEIRO, 8584, PROC. 10872/25, A CONTAR DE 01/08/25.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - LÚCIA HELENA DE PAULA PINTO, 1392, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMEJ, 16.07.25 A 12.11.25, PROC. 7130/25 – CRISTIANE DE FÁTIMA C. RAMOS BRAGA, 8509, PROFESSOR I, SEMED, 23.06.25 A 21.10.25, PROC. 7139/25.

INVESTIR AS CIDADÃS ABAIXO RELACIONADAS, NOS CARGOS CORRESPONDENTES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUENCIA: - ELANIA DE AZEREDO DA CRUZ BOA MORTE, 8702, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.263/25, POSSE 14/08/25, EFET. EXERCÍCIO 21/08/25, PROFESSOR I, SEMED – TALITA DA CONCEIÇÃO BARCELOS, 8703, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.255/25, POSSE 14/08/25, EFET. EXERCÍCIO 19/08/25, PROFESSOR I, SEMED.

TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS. - LUCIANA BARROS DA SILVA GASPAR, 5735, PROC. 10836/25, A CONTAR DE 01/08/25 – LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO, 2215, PROC. 10843/25, A CONTAR DE 04/08/25.

TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA: - PATRÍCIA SANTOS DA SILVA, 9358, PROC. 10802/25, A CONTAR DE 01/08/25.

COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO INICIAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, MARISA OLIVEIRA CHAGAS, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 18.500/2020.

DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA ATUAREM COMO AGENTE PATRIMONIAL, EM ATENDIMENTO AS NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICANDO OS MESMOS RESPONSÁVEIS PELA CONFERÊNCIA, ASSINATURA DE TERMOS, BEM COMO A COMUNICAÇÃO A COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO DE QUALQUER ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES A SECRETARIA/COORDENADORIA/SETOR.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - STEPHANE VIANNA AZEREDO, 8414, PNS – ODONT. ENDONDONTIA, SEMSA, 19.06.25 A 01.09.25 – ANA CRISTINA FONTES VIEIRA, 1014, PNS – PSICOLOGIA, SEMSA, 17.07.25 A 14.10.25 – ALMIR JOSÉ CHAGAS, 13157, GARI, SEMOB, 08.07.25 A 06.08.25 – CRISTIANE DO SACRAMENTO NUNAN SALES, CUIDADOR, SEMAS, 09.06.25 A 31.08.25 – LEILANE ABREU AQUINO, 5650, PROFESSOR I, SEMED, 23.05.25 A 21.07.25 E 04.08.25 A 02.09.25 – LOURENÇO CHAGAS, 2335, MOTORISTA, SEMED, 22.07.25 A 18.08.25.

EXONERAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DESCRITAS, LOTADAS NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2025. - GISELE FERNANDES PEREIRA, 8480, PROFESSOR ORIENTADOR – PO-1 – MARIA LUCIA JOAQUIM DOS SANTOS, 5901, PROFESSOR ORIENTADOR – PO-1.

RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO POR MEIO DE RESSARCIMENTO, A SERVIDORA CEDIDA PARA A PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10287/2025, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: - MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA, MAT. 33783, ENFERMEIRO, PREFEITURA M. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01.07.25 A 31.12.25, SEMSA.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA RENOVAÇÃO COM A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROJETO BOLSA ATLETA, DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS, CONFORME ANEXO I..

EM REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTAURADO POR MEIO DO PROCESSO N° 2401/2015, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, ELANIA DE AZEREDO DA CRUZ BOA MORTE, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020.

DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA ABAIXO RELACIONADA, PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA. - LÍVIA BORGES DE ALMEIDA, PROFESSOR I, PORT. 26.241/25, A PARTIR DE 06/08/25.

TRIÊNIO – AGOSTO DE 2025.

TRIÊNIO – JULHO DE 2025.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - EDIR FRANCISCA DA CRUZ, 2682, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 09.06.25 A 13.06.25, 16.06.25 A 15.07.25 – MARCO AURELIO REIS, 1397, GUARDA CIVIL MUNICIPA, SESPT, 04.06.25 A 01.09.25 – RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS, 2534, AUX. DE ENFERMAGEM, SEMSA, 03.06.25 A 30.09.25 – NYUENNEM PEGO FREITAS, 8491, PROFESSOR I, SEMED, 25.06.25 A 28.08.25 – LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO, 2837, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMED, 30.07.25 A 13.08.25 – DANIELE RODRIGUES DE S. P. NASCIMENTO, 8300, AG. DE COMB. AS ENDEMIAS, SEMSA, 30.06.25 A 08.08.25 – TISSIANA LINHARES DUARTE, 8029, PROFESSOR I, SEMED, 23.06.25 A 07.07.25 – FRANCINE BARALDI DOS SANTOS MARTINS, 2919, PROFESSOR I, SEMED, 27.06.25 A 25.08.25 – MARCIA REGINA DOS SANTOS ROCHA, 1941, PROF. ORIENT. PEDAGÓGICO, SEMED, 28.06.25 A 26.08.25 – SIRLEA MANHÃES DE FREITAS SOUZA, 1053/1756, PROFESSOR I, SEMED, 23.06.25 A 21.08.25 – ELISABETH DOS SANTOS S. MONTEIRO, 2496, PROFESSOR I, SEMED, 27.06.25 A 11.07.25 – JULIO CESAR PEREIRA PINTO, 5946, AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SEMSA, 09.06.25 A 22.08.25 – ARAQUEM BERNASCONI N. A. PUERTAS, 2360, PNT. VEG. SANITÁRIA, SEMDE, 10.07.25 A 23.08.25 – PAULO CESAR CHAGAS, 2706, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 03.06.25 A 11.08.25 – LUCIA ENI DE SOUZA MARTINS, 8287, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 16.06.25 A 14.08.25 – LUCIVANIA SALES F. DE AZEVEDO, 1733, PROFESSOR I, SEMED, 03.06.25 A 04.07.25.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, TALITA DA CONCEIÇÃO BARCELOS, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTIBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES ABAIXO: ANA PAULA DO NASCIMENTO FARIA MANHÃES, MAT. 2640, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SEMAD, NO PERÍODO DE 10.06.25 A 08.08.25; MIRIAN NASCIMENTO MARTINS FERREIRA, MAT. 1465, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LOTADA NA SEMSA, NO PERÍODO DE 29.06.25 A 06.09.25; RICARDO VICENTE, MAT. 2266, ART. OB. SERV. PUB. - MECÂNICO, LOTADO NA SETRA, NO PERÍODO DE 28.05.25 A 25.08.25; CLAUDENIR MEDEIROS VOLOTÃO, MAT. 1865, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SEMOB, DE 02.06.25 A 01.07.25; IARA DO ESPÍRITO SANTO PAULO E SILVA, MAT. 114, PROFESSOR B1, LOTADA NA SECPLA, DE 19.05.25 A 01.08.25; JOILMA DAS GRAÇAS MIGUEL DE SOUZA, MAT. 2602, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LOTADA NA SEMSA, DE 25.06.25 A 16.07.25; JANAINA DA SILVA MANHÃES, MAT. 2695, PROFESSOR I, LOTADA NA SEMED, DE 02.06.25 A 31.07.25; ADRIANI MANHÃES NUNES DE PAULA, MAT. 526, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SEMED, DE 16.05.25 A 13.08.25.

PERMUTAR AS SERVIDORAS ABAIXO, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9238/2025: MUNICÍPIO DE QUISSAMà – GISELE FERNANDES FERREIRA, MAT. 8480, PROFESSOR I; MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA – FLÁVIA DE ALMEIDA DA SILVA SIQUEIRA, MAT. 8003869-1, PROFESSOR I.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO AS CIDADÃES ABAIXO RELACIONADAS, PARA EXERCEREM O CARGO DE PROFESSOR I, EM FACE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. FICA FIXADO 10 DIAS PARA A POSSE, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA: RACHEL RANGEL COUTO; LÍVIA BORGES DE ALMEIDA. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PRORROGAR, POR 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS FIXADO PELA PORTARIA N° 26.099/2025, QUE INSTAUROU O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 6778/2025, A PARTIR DE 26 DE JULHO DE 2025.