Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 2438 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 17:03:10

LEI MUNICIPAL: 1422/2014 27/08/2014

Credito Ad. Especial R$ 101.520,00

LEI MUNICIPAL: 1421/2014 13/08/2014

Credito Ad. Especial R$ 2.000,00

LEI MUNICIPAL: 1420/2014 01/08/2014

Proibição de Telefone Celular nas escolas

LEI MUNICIPAL: 1417/2014 01/08/2014

Travessa João Ribeiro de Barros

LEI MUNICIPAL: 1416/2014 12/07/2014

Programa Municipal de Habitação

LEI MUNICIPAL: 1413/2014 10/07/2014

Rua 4 de Janeiro – Sítio Quissamã

LEI MUNICIPAL: 1412/2014 04/07/2014

Cessão Uso Gratuito - FAETEC

LEI MUNICIPAL: 1407/2014 30/05/2014

Redução de Carga Horária – Lei Nº 1369/2013

LEI MUNICIPAL: 1406/2014 30/05/2014

Prorrogação da Lei Nº 1231/2011

LEI MUNICIPAL: 1404/2014 16/05/2014

Restaurante Casa de Artes Machadinha.

LEI MUNICIPAL: 1403/2014 29/03/2014

Credito Ad. Especial R$ 44.000,00

LEI MUNICIPAL: 1400/2014 29/03/2014

Uso Oneroso B. Público – Banco do Brasil

LEI MUNICIPAL: 1401/2014 27/03/2014

Credito Ad. Especial R$ 1.069.300,00

LEI MUNICIPAL: 1399/2014 04/02/2014

Altera o Anexo VI da Lei Nº 1015/2008

LEI MUNICIPAL: 1398/2014 08/01/2014

Conselho Municipal Antidrogas

LEI MUNICIPAL: 1395/2013 20/12/2013

Serviço de Convivência - PAI

LEI MUNICIPAL: 1391/2013 20/12/2013

Cria o Serviço de Acolhimento INSS

LEI MUNICIPAL: 1390/2013 20/12/2013

Credito Ad. Especial R$ 50.000,00

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo