AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.000,00.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, EM CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11340/2006- LEI MARIA DA PENHA; PELA LEI FEDERAL N° 13104/2015- LEI DO FEMINICÍDIO; PELA LEI FEDERAL N° 14132/2021- LEI DO STALKING; PELA LEI FEDERAL N° 12737/2012- LEI CAROLINA DIECKMANN; PELA LEI FEDERAL N° 14245/2021- LEI MARIANA FERRER; PELA LEI FEDERAL N° 12015/2009; E PELA LEI FEDERAL N° 13718/2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUE FORNECERÁ AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO COMPROMISSO AO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 401.093,32
INSTITU O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BOIS MALHADINHOS E AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OU ÀS RESPECTIVAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, PARA O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2023.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.030.800,00
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.326.220,00
LOA - ESTIMATIVA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO O PAGAMENTO NO TICKET ALIMENTAÇÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO LOPES FIALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATIAS, QUISSAMÃ.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 85.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.936.553,79.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONFORME AUTORIZADO NO INCISO X DO ARTIGO 276 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.
CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.414.928,50.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.810.494,03.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.277.163,50.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SOCIAL AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.222.942,49.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.166.354,62.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AOS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE POLÍTICO E EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
ESTABELECE O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.089.000,00.
