Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2401/2024
09/02/2024
EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS DO 1° AO 5° ANO E ANOS FINAIS DO 6° AO 9° ANO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
