Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2426 registros Informações atualizadas em: 13/05/2025 - 09:27:36

LEI MUNICIPAL: 996/2007 25/11/2007

Dia Municipal de prevenção ao tabagismo – 26/05.

LEI MUNICIPAL: 995/2007 25/11/2007

Programa caminho da escola, do MEC / FNDE e BNDES.

LEI MUNICIPAL: 993/2007 15/11/2007

Vila Nossa Senhora das Graças – FLEXEIRAS.

LEI MUNICIPAL: 992/2007 13/11/2007

Altera a Lei nº.: 942/2007 (Conselho M. FUNDEB).

LEI MUNICIPAL: 991/2007 08/11/2007

Crédito Suplementar R$ 1.725.036,79

LEI MUNICIPAL: 990/2007 08/11/2007

Empresa Italianinho Ind. E Com. De Alimentos.

LEI MUNICIPAL: 989/2007 07/11/2007

Exigência de Apresentação de Certidão.

LEI MUNICIPAL: 987/2007 01/11/2007

Cria e Regulamenta a Fundação Municipal de Cultura e Lazer de Quissamã nos termos desta Lei e dá Outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 986/2007 24/10/2007

Crédito Suplementar R$ 2.277.000,00

LEI MUNICIPAL: 985/2007 16/10/2007

Denominação: Rua Jorge Gomes de Souza.

LEI MUNICIPAL: 984/2007 07/10/2007

Crédito Suplementar R$ 1.602.052,00 – Excesso.

LEI MUNICIPAL: 983/2007 07/10/2007

Gratificação 22% Plantão (Saúde).

LEI MUNICIPAL: 982/2007 07/10/2007

Crédito Suplementar R$ 24446,66

LEI MUNICIPAL: 981/2007 07/10/2007

Atendimento 24 horas nas Farmácias.

LEI MUNICIPAL: 980/2007 29/09/2007

Crédito Suplementar R$ 5.377.416,61 – Excesso.

LEI MUNICIPAL: 979/2007 29/09/2007

Crédito Suplementar R$ 9.028.000,00 – Anulação.

LEI MUNICIPAL: 978/2007 29/09/2007

Crédito Suplementar R$ 2.369.246,99 – Excesso.

LEI MUNICIPAL: 977/2007 28/09/2007

Programa M. Regularização Fundiária da T. R. e Urbana.

LEI MUNICIPAL: 976/2007 26/09/2007

Denominação Maternidade H. M. Dr.º Marconi.

LEI MUNICIPAL: 975/2007 25/09/2007

Denominação: Rua Expedito Pessanha – Piteiras.

LEI MUNICIPAL: 974/2007 25/09/2007

Crédito suplementar R$ 82.505,58 – Anulação.

LEI MUNICIPAL: 972/2007 31/08/2007

Crédito suplementar R$ 600.000,00

LEI MUNICIPAL: 971/2007 16/08/2007

Identificação de Logradouros Públicos

LEI MUNICIPAL: 970/2007 02/08/2007

Crédito suplementar R$ 300.000,00

LEI MUNICIPAL: 969/2007 02/08/2007

Crédito suplementar R$ 1.771.261,47

LEI MUNICIPAL: 968/2007 12/07/2007

Crédito suplementar R$ 551.122,92

LEI MUNICIPAL: 967/2007 12/07/2007

Crédito suplementar R$ 2.400.000,00

LEI MUNICIPAL: 966/2007 12/07/2007

Crédito suplementar R$ 1.762.496,13

LEI MUNICIPAL: 965/2007 05/07/2007

Valor mensal da bolsa estágio R$ 380,00.

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