Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2426 registros Informações atualizadas em: 13/05/2025 - 09:27:36

LEI MUNICIPAL: 1155/2010 21/04/2010

Crédito suplementar R$ 3.889.959,12

LEI MUNICIPAL: 1154/2010 21/04/2010

Crédito suplementar R$ 835.000,00

LEI MUNICIPAL: 1151/2010 27/02/2010

Escola M. Profª. Maria de L. C. Ribeiro.

LEI MUNICIPAL: 1150/2010 26/02/2010

Crédito suplementar R$ 3.824.570,16.

LEI MUNICIPAL: 1148/2009 29/12/2009

Animais soltos em vias públicas

LEI MUNICIPAL: 1146/2009 29/12/2009

Agroindustrial Quissamã LTDA.

LEI MUNICIPAL: 1145/2009 24/12/2009

Comissão de analise e parecer.

LEI MUNICIPAL: 1143/2009 22/12/2009

Afeta aos serviços públicos de saneamento.

LEI MUNICIPAL: 1142/2009 22/12/2009

Autorização e uso de quiosques.

LEI MUNICIPAL: 1141/2009 22/12/2009

Responsabilidade de destinação de óleos.

LEI MUNICIPAL: 1139/2009 19/12/2009

Sistema M. de Licenciamento e de F. Ambiental.

LEI MUNICIPAL: 1138/2009 16/12/2009

Programa de benefícios Eventuais.

LEI MUNICIPAL: 1136/2009 16/12/2009

Rua Manoel Ribeiro – Santa Catarina.

LEI MUNICIPAL: 1135/2009 16/12/2009

Rua Geraldo da Paz Barcelos – Sitio Quissamã.

LEI MUNICIPAL: 1131/2009 28/10/2009

Prorrogação da licença – maternidade.

LEI MUNICIPAL: 1130/2009 20/10/2009

Programa de habitação popular – EMHAQ.

LEI MUNICIPAL: 1129/2009 02/09/2009

Concessão de patrimônio ao Quissamã F. Clube.

LEI MUNICIPAL: 1128/2009 18/08/2009

Crédito Ad. Especial R$ 510.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1126/2009 09/07/2009

Crédito Ad. Especial R$ 10.512,00.

LEI MUNICIPAL: 1125/2009 09/07/2009

Crédito Ad. Especial R$ 342.122,15.

LEI MUNICIPAL: 1124/2009 09/07/2009

Crédito Ad. Especial R$ 500.000,00.

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