Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2426 registros Informações atualizadas em: 13/05/2025 - 09:27:36

LEI MUNICIPAL: 1185/2010 14/09/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI MUNICIPAL: 1184/2010 14/09/2010

Rua do Sabiá – Praia de João Francisco.

LEI MUNICIPAL: 1183/2010 14/09/2010

Rua Travessa Robalo – Praia João Francisco.

LEI MUNICIPAL: 1181/2010 14/09/2010

Rua dos Bem-te-vis – Praia João Francisco.

LEI MUNICIPAL: 1180/2010 14/09/2010

Rua Fernando M. Netto – Praia João Francisco.

LEI MUNICIPAL: 1179/2010 11/09/2010

Crédito suplementar R$ 499.900,00.

LEI MUNICIPAL: 1178/2010 11/09/2010

Crédito Esp. Adicional R$ 16.080,00.

LEI MUNICIPAL: 1175/2010 03/09/2010

Crédito suplementar R$ 2.067.387,07

LEI MUNICIPAL: 1174/2010 03/09/2010

Crédito suplementar R$ 1.350.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1173/2010 28/08/2010

Crédito suplementar R$ 1.630.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1172/2010 21/08/2010

Função gratificada educação.

LEI MUNICIPAL: 1171/2010 21/08/2010

CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 4.848.776,31.

LEI MUNICIPAL: 1165/2010 06/07/2010

Crédito suplementar R$ 425.000,00

LEI MUNICIPAL: 1164/2010 10/06/2010

Crédito suplementar R$ 1.107.442,00

LEI MUNICIPAL: 1163/2010 10/06/2010

Crédito suplementar R$ 192.000,00

LEI MUNICIPAL: 1162/2010 04/06/2010

João José Cunha – Lot. Vivendas do Canal.

LEI MUNICIPAL: 1161/2010 29/05/2010

Crédito suplementar R$ 645.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1159/2010 15/05/2010

Agildo Pinto de Souza – Centro Social.

LEI MUNICIPAL: 1158/2010 15/05/2010

Crédito suplementar R$ 460.000,00

LEI MUNICIPAL: 1157/2010 15/05/2010

Crédito suplementar R$ 672.000,00

LEI MUNICIPAL: 1156/2010 21/04/2010

Crédito suplementar R$ 216.725,52

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