Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2426 registros Informações atualizadas em: 13/05/2025 - 09:27:36

LEI MUNICIPAL: 1471/2015 12/06/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 200.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1469/2015 11/06/2015

Crédito Adicional Especial na importância de 324.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1468/2015 04/06/2015

Altera Projeto de Lei n° 034/15 e autoriza Crédito Suplementar na importância de 30.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1467/2015 02/06/2015

Crédito Adicional Especial na importância de 590.00,00.

LEI MUNICIPAL: 1466/2015 02/06/2015

Crédito Suplementar na importância R$ 7.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1465/2015 29/05/2015

Crédito Adicional Especial na importância R$. 1.040.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1464/2015 29/05/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 136.328.45.

LEI MUNICIPAL: 1463/2015 29/05/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 90.478,54.

LEI MUNICIPAL: 1462/2015 16/05/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 40.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1461/2015 12/05/2015

Dispõe sobre a prorrogação de mais 360 dias da Lei 1.231/2011.

LEI MUNICIPAL: 1460/2015 08/05/2015

Altera a Lei 1388/13, Criando o cargo de Chefe de Gabinete.

LEI MUNICIPAL: 1459/2015 08/05/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 129.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1458/2015 08/05/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 94.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1457/2015 05/05/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 139.526,85.

LEI MUNICIPAL: 1455/2015 14/04/2015

Fica denominada a Rua Eulália Souza Barcelos.

LEI MUNICIPAL: 1454/2015 14/04/2015

Fica denominada Rua Rua Nelcir Barcelos.

LEI MUNICIPAL: 1453/2015 14/04/2015

Fica denominada Rua Maria Dina Batista de Souza.

LEI MUNICIPAL: 1452/2015 14/04/2015

Fica denominada Rua Enedina Carvalho Sacramento.

LEI MUNICIPAL: 1451/2015 14/04/2015

Fica denominada a Rua Francisco José de Carvalho.

LEI MUNICIPAL: 1450/2015 14/04/2015

Fica denominada Rua Sebastião Gonçalves Ribeiro.

LEI MUNICIPAL: 1449/2015 10/04/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 1.300,00.

LEI MUNICIPAL: 1448/2015 02/04/2015

Funcionamento do Conselho Tutelar de Quissamã.

LEI MUNICIPAL: 1447/2015 31/03/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 6.387.467,01.

LEI MUNICIPAL: 1446/2015 14/03/2015

Crédito Adicional Especial na importância R$ 1.390.500,00.

LEI MUNICIPAL: 1445/2015 14/03/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 245.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1444/2015 14/03/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 169.559,78.

LEI MUNICIPAL: 1443/2015 14/03/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 114.800,00.

LEI MUNICIPAL: 1442/2015 08/03/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 3000.097,00.

LEI MUNICIPAL: 1441/2015 04/03/2015

Isenção do IPTU a Portadores M. Grave

LEI TRIBUTÁRIA: 1441/2015 02/03/2015

Concede com fuicro no artigo 16,II da lei Orgânica do Município de Quissamã, isenção do iptu a portadores de moléstias graves

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