Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2426 registros Informações atualizadas em: 13/05/2025 - 09:27:36

LEI MUNICIPAL: 1501/2015 09/10/2015

Fica Denominada a rua Domingos Matias do Carmo.

LEI MUNICIPAL: 1500/2015 01/10/2015

Dispõe Sobre incentivos á Doação de Sangue.

LEI MUNICIPAL: 1499/2015 26/09/2015

Crédito Suplementar na importância 2.133.009,06.

LEI MUNICIPAL: 1498/2015 26/09/2015

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.063.121,07

LEI MUNICIPAL: 1497/2015 26/09/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 74.300,00.

LEI MUNICIPAL: 1496/2015 26/09/2015

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 384.315,30.

LEI MUNICIPAL: 1495/2015 23/09/2015

Crédido Suplementar na importância de R$ 14.3000,00.

LEI MUNICIPAL: 1494/2015 15/09/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 30.664,00.

LEI MUNICIPAL: 1493/2015 15/09/2015

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1492/2015 29/08/2015

Crédito Suplementar na importância de 2.133.500,00.

LEI MUNICIPAL: 1491/2015 28/08/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 1.317.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1490/2015 28/08/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 86.350,00.

LEI MUNICIPAL: 1489/2015 28/08/2015

Crédito Adicional Suplementar importância de R$ 750.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1488/2015 28/08/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 14.610,00.

LEI MUNICIPAL: 1487/2015 15/08/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 616.346,05.

LEI MUNICIPAL: 1486/2015 15/08/2015

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1485/2015 01/08/2015

Instituir o mês de outubro para realização anual da semana interna de prevenção de acidentes do trabalho. SIPAT.

LEI MUNICIPAL: 1484/2015 30/07/2015

Estabelece normaas Gerais para o atendimento Prioritário no Âmbito da Administração Público Municipal.

LEI MUNICIPAL: 1483/2015 21/07/2015

Cria Conselho M. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. COMADES.

LEI MUNICIPAL: 1482/2015 21/07/2015

Altera o Anexo I da Lei Municipaln° 1462/2015.

LEI MUNICIPAL: 1481/2015 16/07/2015

Reaproveitamento de águas pluviais nos prédio Municipais.

LEI MUNICIPAL: 1480/2015 14/07/2015

Crédito Suplementa na importância de 83.500,00.

LEI MUNICIPAL: 1479/2015 11/07/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 4.359.780,00.

LEI MUNICIPAL: 1478/2015 11/07/2015

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.640.200,00.

LEI MUNICIPAL: 1477/2015 11/07/2015

Crédito Suplementar na importância R$ 67/436,14.

LEI MUNICIPAL: 1476/2015 10/07/2015

Fica Denominada Rua Evandro Rocha Peçanha Filho.

LEI MUNICIPAL: 1475/2015 26/06/2015

Alteração do Art. 1° da Lei 1420/2014.

LEI MUNICIPAL: 1474/2015 26/06/2015

Aprova Plano Municipal de Educação – PME.

LEI MUNICIPAL: 1473/2015 26/06/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 92.389,41.

LEI MUNICIPAL: 1472/2015 12/06/2015

Crédito Suplementar na importância de R$ 404.700,00.

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