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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 4819 registros Informações atualizadas em: 20/10/2025 - 10:52:34

DECRETO: 1681/2012 15/09/2012

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO NA LOCALIDADE DE SANTA CATARINA .

DECRETO: 1680/2012 14/09/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 74.093,04

DECRETO: 1678/2012 13/09/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.000,00

DECRETO: 1677/2012 13/09/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.000,00

DECRETO: 1676/2012 07/09/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 176.000,00

DECRETO: 1675/2012 06/09/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 83.582,84

DECRETO: 1674/2012 01/09/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.000,00

DECRETO: 1673/2012 01/09/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 467.500,00

DECRETO: 1672/2012 01/09/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 95.000,00

DECRETO: 1669/2012 31/08/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 279.500,00

DECRETO: 1668/2012 31/08/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.574,00

DECRETO: 1667/2012 29/08/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800.000,00

DECRETO: 1666/2012 29/08/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.202.655,30

DECRETO: 1665/2012 25/08/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$21.000,00

DECRETO: 1664/2012 18/08/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 47.644,27

DECRETO: 1663/2012 17/08/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.187.500

DECRETO: 1662/2012 09/08/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$280.000,00

DECRETO: 1660/2012 09/08/2012

FICA APROVADO E INSTITUÍDO O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.

DECRETO: 1654/2012 09/08/2012

O ARTIGO 25 DO DECRETO Nº 477/2004

DECRETO: 1661/2012 08/08/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 212.027,20

DECRETO: 1659/2012 04/08/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 475.000,00

DECRETO: 1658/2012 02/08/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 230.200,00

DECRETO: 1657/2012 31/07/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 193.000,00

DECRETO: 1656/2012 26/07/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 310.983,34

DECRETO: 1655/2012 26/07/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 267.400,00

DECRETO: 1652/2012 26/07/2012

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDA ADMINISTRATIVA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, ÁREA DE 213,84M DE EXTENSÃO E 6,19M DE LARGURA DE FRENTE COM A ESTRADA DO MATIAS E 6,06M DE LARGURA DE FUNDO COM A VALA, QUE PERFAZ O TOTAL DE 1.281,18 M, NECESSÁRIA Á EXECUÇÃO DE OBRAS PARA EXTENSÃO DE REDES DE MANILHA EM CONCRETO ARMADO EM DIÂMETRO DE 600MM, SITUADA EM TERRENO CUJA POSSE É ATRIBUÍDA AO SR. PAULO ROBERTO NOGUEIRA

DECRETO: 1653/2012 25/07/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.293.900,00

DECRETO: 1651/2012 20/07/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 953.000,00

DECRETO: 1650/2012 19/07/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.000,00

DECRETO: 1649/2012 19/07/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 776.000,00

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