Data da portaria: 07/11/2025
Agente: ELAINNE CHRISTINA FRANCO PINTO
Cargo: PROFESSOR I
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA ELAINNE CHRISTINA FRANCO PINTO, PROFESSOR I, MAT. N° 8547, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 09.12.2025 A 26.01.2026, COM BASE NA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 6327 DISTRITO FEDERAL, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12715/2025.
