Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXERCE AS SEGUINTES FUNÇÕES BÁSICAS:
I - PROPOSIÇÃO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, ATIVIDADES E PROJETOS QUE VISEM À MELHORIA DE VIDA DA POPULAÇÃO, O COMBATE À EXCLUSÃO E À POBREZA E A PROTEÇÃO DE GRUPOS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL;
II - ARTICULAÇÃO DOS ESFORÇOS DOS SETORES GOVERNAMENTAL E PRIVADO NO PROCESSO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;
III - ATENÇÃO PRIORITÁRIA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL, BEM COMO AO IDOSO E AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS;
IV - ADMINISTRAÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL;
V - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E PERFIS SOCIOECONÔMICOS DA POPULAÇÃO, VOLTADOS PARA OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROMOVIDOS PELA PRÓPRIA SECRETARIA OU POR OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS;
VI - PROMOÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS PARA CLIENTELAS ESPECÍFICAS E DE AÇÕES ASSISTENCIAIS DE CARÁTER DE EMERGÊNCIA SOCIAL;
VII - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DE DIREITOS DA CIDADANIA, DESTINADOS INCLUSÃO SOCIAL EM ARTICULAÇÃO E PARCERIA COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO ESTADO E DA UNIÃO;
VIII - PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO MATERIAL EM CASOS DE EXTREMA POBREZA OU OUTROS DE EMERGÊNCIA COMPROVADA;
IX - FOMENTAR A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS E TODAS AS FORMAS INOVADORAS DE ORGANIZAÇÃO, QUE TENHAM COMO ESCOPO EXECUTAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO;
X - DESEMPENHO DE OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
§ 1° A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APRESENTA A SEGUINTE ESTRUTURA INTERNA:
I - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
II - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
1 - DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO;
2 - DIVISÃO DE ABASTECIMENTO;
III - COORDENADORIA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL;
IV - ASSESSORIA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS;
1 - DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO FMAS;
V - COORDENADORIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS;
1 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
2 - DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS;
3 - DIVISÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS;
VI - COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS;
1 - DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS;
VII - COORDENADORIA DE VIGILANCIA SÓCIOASSISTENCIAL;
VIII - COORDENADORIA DE SERVIÇOS PARA A JUVENTUDE;
IX - COORDENADORIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PBF;
1 - DIRETOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PBF;
X - COORDENADORIA DE SERVIÇOS PARA PESSOA IDOSA;
XI - COORDENADORIA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO;
XII - COORDENADOR DE BOLSA FAMÍLIA;
XIII - FUNÇÕES GRATIFICADAS;
§ 2° O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO DA JUVENTUDE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA MULHER, O CONSELHO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E O CONSELHO TUTELAR SÃO OS ÓRGÃOS COLEGIADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
