Fica alterado o Anexo I do Decreto Municipal nº 3839/2024, estipulando-se nova data de vencimento para a cota única e 1ª parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2024) para 30/04/2024, mantendo o desconto de 20% para pagamento em cota única.
Seleção de Bois Malhadinhos e Blocos de Carnaval de Rua do municipio de Quissamä ou entidade associativa que os congregue, para recebimento de auxílio financeiro, a fim de viabilizar a participação destes na programação oficial do município de Quissama para o período de Carnaval do ano de 2024.
Autoriza a concessão de auxilio financeiro aos Bois Malhadinhos e aos blocos de carnaval de rua do município de Quissama, ou às respectivas entidades associativas, para o período de carnaval de 2024.
Seleção de Bois Malhadinhos e Blocos de Carnaval de Rua do município de Quissamã ou à entidade associativa que os congregue, para recebimento de auxilio financeiro, a fim de viabilizar a participação destes na programação oficial do município de Quissama para o periodo de Carnaval do ano de 2024.
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