Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2462 registros Informações atualizadas em: 29/08/2025 - 10:50:17

LEI MUNICIPAL: 492/1998 20/11/1998

Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00

LEI MUNICIPAL: 491/1998 17/11/1998

Programa de Garantia de Renda Mínima à família Carente.

LEI MUNICIPAL: 490/1998 17/11/1998

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1999.

LEI MUNICIPAL: 489/1998 04/11/1998

Denominação: Francisco Benedito Barcelos – Ciclovia.

LEI MUNICIPAL: 488/1998 04/11/1998

Denominação: Rua Ana Francisca Carneiro da Silva

LEI MUNICIPAL: 486/1998 20/10/1998

Crédito Suplementar no valor de R$ 95.000,92

LEI MUNICIPAL: 485/1998 09/10/1998

Crédito Suplementar no valor de R$ 1.243.000,00

LEI MUNICIPAL: 484/1998 24/09/1998

Cria Secretaria M. de Assuntos do Gabinete.

LEI MUNICIPAL: 482/1998 24/09/1998

Subsídios do Prefeito e Vice – Prefeito.

LEI MUNICIPAL: 481/1998 23/09/1998

Cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos

LEI MUNICIPAL: 479/1998 11/09/1998

Doação de Terreno a Associação de Desenvolvimento de Santa Catarina.

LEI MUNICIPAL: 478/1998 11/09/1998

Doação de Terreno ao Poder Judiciário do Est. do RJ

LEI MUNICIPAL: 477/1998 05/09/1998

Crédito Suplementar no valor de R$ 577.000,00

LEI MUNICIPAL: 476/1998 04/09/1998

Criação da Secretaria Municipal de Promoção Social.

LEI MUNICIPAL: 475/1998 18/08/1998

Reajuste das perdas acumuladas no período de 04/95 a 12/96

LEI MUNICIPAL: 474/1998 13/08/1998

Crédito Suplementar no valor de R$1.071.000,00

LEI MUNICIPAL: 473/1998 16/07/1998

Consórcio Intermunicipal de Saúde

LEI MUNICIPAL: 472/1998 03/07/1998

Criação dos Cargos de Secretária do Gabinete e Motorista Gabinete.

LEI MUNICIPAL: 471/1998 03/07/1998

Cessão de Imóvel para Tribunal de Justiça do Estado.

LEI MUNICIPAL: 470/1998 01/07/1998

Criação de Cargos de Treinador

LEI MUNICIPAL: 468/1998 01/07/1998

Denominação de Rua Oscar de Souza – Loteamento Sítio Quissamã.

LEI MUNICIPAL: 467/1998 30/05/1998

Denominação: Rua Dário Francisco Carneiro da Silva.

LEI MUNICIPAL: 466/1998 26/05/1998

Crédito Suplementar no valor de R$ 525.000,00

LEI MUNICIPAL: 462/1998 21/05/1998

Denominação: Rua Mário Moreira da Silva

LEI MUNICIPAL: 464/1998 20/05/1998

Aquisição veículos leves movidos a álcool

LEI MUNICIPAL: 463/1998 20/05/1998

Cria mais uma vaga de Agente Administrativo

LEI MUNICIPAL: 461/1998 06/05/1998

Conselho Tutelar do M. de Quissamã

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