Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2384/2023
20/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CESSÃO DE USO ATRAVÉS DE CONTRATO DE COMODATO OU OUTRO INSTRUMENTO SIMILAR COM A COOPERATIVA BARRA, BEIRA DE LAGOA E RIBEIRA COOPERBBR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
