Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2234/2022
27/07/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 2027, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
