Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2202/2022
17/05/2022
DISPÕE SOBRE COLOCAR O NOME DO PROFESSOR OU PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, NAS SALAS DE LEITURA DAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
