28/04/2021
MAJORA OS VALORES DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADOS: PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 1678, DE 19 DE MAIO DE 2017; PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 07 DE MAIO DE 2003; SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COMUNITÁRIOS À PESSOA IDOSA - PAI, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1395, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS Nº 1660, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E 1778 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
Institucional
Prefeito Marcelo de Souza Batista
CNPJ: 31.505.027/0001-60
Contatos
(22) 2768-9300
comunicacao@quissama.rj.gov.br
Endereço e horário
Rua Conde de Araruama, 425 - Centro, 28.735-000
Segunda A Quinta de 08:00 às 17:00 / Sexta de 08:00 às 12:00 - Conforme Decreto 2301/2017
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