Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2608/2026
30/04/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
