Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2595/2026
05/03/2026
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 871.660,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.
