Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2549/2025
16/09/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
