Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2556/2025
24/09/2025
AUTORIZA E INSTITUI A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO GRÊMIO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL II DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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