ESTABELECE PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES A SEREM REALIZADAS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE VERÃO.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 402.464,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.
É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 02 DE JANEIRO DE 2024 (TERÇA-FEIRA), 03 DE JANEIRO DE 2024 (QUARTA-FEIRA) E 05 DE JANEIRO DE 2024 (SEXTA-FEIRA).
A PERMISSÃO PARA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL E TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DO SENHOR LUIZ OTÁVIO NASCIMENTO, CONCEDIDA POR MEIO DO DECRETO N° 014/99, FICA TRANSFERIDA PARA O PONTO DE TÁXI AMARO FERNANDES SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 185.556,93, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 142.483,42, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.075.114,46, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 717.369,26, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 287.195,28, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.490.696,74 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.
FICA ESTABELECIDO O CALENDÁRIO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SEPULTURA, CONFORME ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.210.811,83 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.604.361,54 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.
O VALOR DA URMQ ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SERÁ DE R$98,95 (NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DE ACORDO COM O IPCA (IBGE) ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES( NOVEMBRO DE 2022 A OUTUBRO DE 2023), NO PERCENTUAL DE 4,82%, SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.550,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.375,36 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 871.276,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL E DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.350.000,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E CIQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REIAS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS ) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃDE QUE TRATA A LEI Nº 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$55.000,00 ( CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$92.000,00 ( NOVENTA E DOIS MIL REAIS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$899.676,93 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.919.786,74 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL E SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTANTE NO ANEXO I.
FICA PERMITIDO AO SENHOR VALDINEI DE SOUZA MATTOS , BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA ESTRADA DO MATIAS 998 - MATIAS - QUISSAMÃ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA, DENOMINADO "PONTO DE TÁXI FERNANDO SILVA", DE ACORDO COM O PROCESSO Nº13107/2023.
FICA PERMITIDO AO SENHOR IGO GONÇALVES MANHÃES VIANA , BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PRINCESA ISABEL , 245 - CENTRO QUISSAMÃ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA, DENOMINADO "PONTO DE TÁXI AMARO FERNANDES" DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13683/2023
FICA INSENTO O CONTRIBUINTE, PESSOA FÍSICA, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DE UMA ÚNICA UNIDADE RESIDENCIAL E QUE NELA RESIDA, CUJA RENDA FAMILIAR, EM CONJUNTO COM OS DEMAIS MEMBROS DE SUA FAMÍLIA, SEJA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS
